O Governo Bolsonaro, por meio do ministro da economia Paulo Guedes, aprovou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, a desestatização do Parque Nacional de Jericoacoara, unidade de conservação federal banhada pelo oceano atlântico e que recebe atividades de turismo.

Segundo o texto divulgado no Diário Oficial da União de hoje, a privatização do Parque ocorrerá na modalidade de concessão comum.

A resolução sobre a matéria informa que o objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do parque.

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Como será a licitação do Parque?

O documento assinado por Paulo Guedes detalha que a licitação para a desestatização do Parque Nacional de Jericoacoara será realizada na modalidade de concorrência.

Além disso, segundo o texto, o critério de julgamento será maior outorga fixa e o valor mínimo de outorga será de R$ 7.472.566,28.

Após a operação, o prazo do contrato de concessão do Parque de Jericoacoara será de trinta anos.

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Onde fica o Parque de Jericoacoara que será privatizado?

O Parque Nacional de Jericoacoara possui uma área de 8.416,00 hectares e está localizado no litoral oeste do estado do Ceará, nos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim. Encontra-se a 300 km ao oeste de Fortaleza.

Criado em 2002, o parque é atualmente administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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Oito unidades de conservação na lista de desestatização do Governo Bolsonaro

Em fevereiro de 2021, o até então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, anunciaram início de ações preparatórias para a concessão de oito unidades de conservação federais (UCs).

Estão na lista as seguintes UCs: Parque Nacional de Lençóis Maranhenses (MA), Parque Nacional de Jericoacoara (CE), Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ), Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS), Parque Nacional de Brasília (DF), Parque Nacional de Ubajara (CE) e Floresta Nacional de Brasília (DF).