O salário mínimo vai aumentar para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023, segundo informação confirmada pelo ministério da economia nesta segunda-feira, 12 de dezembro.

Nesse dia, houve publicação de ato no Diário Oficial da União, do atual presidente da República, Jair Bolsonaro autorizando o novo salário mínimo, que está previsto no orçamento do próximo ano em meio ao andamento da PEC da Transição.

Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.212, valendo para os trabalhadores e beneficiários do INSS. Mas será que o aumento em 2023 ficará acima da inflação? Entenda abaixo!

Governo confirma ganho real do salário mínimo

O governo informou que a correção do salário mínimo para 2023 vai considerar uma variação estimada de 5,81% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, e ainda acrescida de um ganho real de 1,5%.

Dessa forma, o salário mínimo de 2023 vai ter uma alta total de 7,31%, ficando acima da inflação acumulada em 2022 que deve fechar abaixo dos 6%, segundo estimativas do mercado financeiro.

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Com reajuste do salário mínimo, os trabalhadores que recebem por dia (jornada diária) passam a receber R$ 43,40. Já o valor pago por hora vai subir para R$ 5,92.

É importante destacar que esse valor de R$ 1.302 será o novo salário mínimo nacional e vai valer para todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

Bolsonaro autorizou o aumento do salário mínimo agora em dezembro por meio de uma medida provisória que ainda deve passar por aprovação no Congresso Nacional e convertida em lei, mas o valor de R$ 1.302 começa a valer já no início de 2023.

Como o governo vai trazer o novo salário mínimo em 2023?

Redução da inflação

Segundo o atual Ministério da Economia, de Paulo Guedes, o ganho real do salário mínimo de 1,5% será concedido aos brasileiros "de forma fiscalmente responsável, pois foi mantido o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023".

O ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse ano.

Nesse sentido, a expectativa atual do INPC acumulado em 2022, de 5,81%, ficou bem abaixo do previsto em julho de 2022, de 7,41% e que fundamentou o cálculo inicial do salário mínimo no PLOA 2023.

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R$ 6,8 bilhões para aumento do salário mínimo

Recentemente, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou como serão destinados os R$ 145 bilhões que serão liberados na proposta caso seja aprovada a PEC da Transição (PEC 32/22) do governo Lula que prevê ampliação do teto de gastos.

Segundo o senador, desse total, uma parcela de mais de R$ 6,8 bilhões será destinada para o aumento real do salário mínimo em 2023. Ademais, a maior parte, R$ 75 bilhões, será usada pelo governo para fixar aumento do Auxílio Brasil.

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Como ficam as aposentadorias e pensões do INSS com o novo salário mínimo?

O governo federal aproveitou a ocasião para também confirmar que a partir de 2023 os mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão com o reajuste do valor do salário mínimo.

Ou seja, o calendário de pagamentos do INSS de 2023 que já pode ser consultado, inclusive, contará com um novo salário mínimo de R$ 1.302.

Na agenda oficial, quem recebe um salário mínimo (piso nacional), os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.

Por sua vez, o segurados com benefício do INSS acima do salário mínimo receberá seus pagamentos a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.