O governo do Mato Grosso do Sul está perdoando dívidas dos motociclistas com motos de até 162 cc, registradas no mesmo estado. Em suma, a ação visa regularizar os débitos em atraso de veículos automotores com dívidas até dezembro de 2016, incluindo o IPVA.

O perdão das dívidas atrasadas de licenciamento e IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, iniciou no mês de janeiro deste ano. Além disso, ele ainda não tem prazo para terminar, e segue valendo em todo o estado do Mato Grosso do Sul.

Dessa forma, os motociclistas têm a chance de regularizar os débitos de veículos junto ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A anistia é disponibilizada aos proprietários de veículos automotores, cuja soma total seja igual ou inferior a R$ 2 mil.

Além disso, a anistia será dada para as motocicletas de duas ou três rodas de até 162 cilindradas com débitos até o dia 31 de dezembro deste ano. O governo também liberou a isenção do primeiro IPVA aos motocicletas de 150 cc.

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Governo perdoa as dívidas do IPVA

De acordo com a diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran do MS, Virgínia Manetti, o benefício só será concedido após a regularização dos tributos do mesmo ano. Ou seja, para ter o perdão dos débitos em atraso, o proprietário precisa regularizar junto ao órgão, as dívidas em aberto que se referem ao ano de 2022.

"O benefício será concedido de forma automática aquele que quitar os débitos referentes ao período do próximo ano. Caso opte por pagar o IPVA 2022 parcelado, somente após a quitação que vamos verificar se o licenciamento está pago e aí sim, dar o benefício", explica Manetti.

Além disso, o Detran do MS cita que, para que o proprietário do veículo acesse a essa anistia ofertada pelo Governo do Estado, o cliente deve ir presencialmente em qualquer agência do Detran-MS. Entretanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento deve ser agendado por meio do Portal de Serviços.

Isenção na primeira tributação

Em suma, já foi publicado o decreto que estima a isenção de pagamento de IPVA para as motocicletas de até 150 cilindradas, na primeira tributação. Até então, o benefício era de 50% de desconto na base de cálculo do imposto.

De acordo com o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior:

"Esta isenção (primeira tributação) já existia para os carros, então resolvemos estender para a maioria das motocicletas, como forma de contribuir e atingir estes condutores. O decreto já está em vigor e faz parte deste conjunto de medidas".

Por fim, o diretor do Detran cita que estes benefícios só foram possíveis, pois o Governo do Estado criou uma estrutura financeira e fiscal sólida, e dessa forma, pode retribuir este "bom momento" do Estado aos cidadãos.