Governo propõe tributar dividendos em 20% e elevar isenção do IR para R$ 2,5 mil

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou à Câmara dos Deputados na manhã dessa sexta-feira, 25 de junho, o segundo projeto de lei de reforma tributária. Os principais assuntos do projeto de lei são os seguintes:

• Propõe a tributação de dividendos distribuídos à pessoa física em 20%;
• Alíquota única de 15% para ganhos com renda fixa e fundos;
• Reduzir o Imposto de Renda sobre empresas para 10%;
• E elevar a isenção do IR para R$ 2,5 mil.

Vamos saber um pouco mais sobre cada uma dessas propostas:

Tributação de dividendos

Essa era uma promessa do ministro Paulo Guedes. Nos documentos entregues nessa sexta-feira aos deputados a proposta é de que a tributação aconteça por meio de uma taxa única de 20%.

Atualmente não há taxação de dividendos e segundo os especialistas, essa medida deve impactar o investidor pessoa física - aqueles que optam por investir olhando principalmente para os dividendos terão que repensar suas estratégias -, mas também pode abrir espaço para uma melhora da atividade das companhias na economia real.

Alíquota para ganhos com renda fixa e fundos

Em relação aos fundos de investimento imobiliário, a proposta do governo também é a de acabar com a isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física. A alíquota hoje inexistente passaria a ser de 15%.

Por outro lado, a tributação da renda fixa que hoje varia entre 22,5% para aplicações de até 180 dias até 15% para investimentos acima de 720 dias, passaria a ser de 15% também, independentemente do tempo de aplicação.

No caso de fundos abertos, o governo propõe o fim do sistema de "come-cotas". Os fundos fechados (multimercados) exclusivos passarão a pagar a mesma tributação que os demais.

A previsão, segundo o material elaborado pelo Ministério da Economia, é que isso passe a valer a partir de 2022.

Redução do IR sobre empresas

Outro ponto do projeto é a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Ele passaria dos atuais 15% para 12,5% no próximo ano (2022) e para 10% a partir de 2023, informou o Ministério da Economia.

O adicional de 10% para lucros acima de 20 mil reais por mês seria mantido, segundo apresentação da Receita Federal divulgado à imprensa.

Elevação da isenção do IR

E por fim, um dos pontos que causou certa surpresa foi a proposta de tornar o pagamento de Imposto de Renda obrigatório apenas para a parcela da população que recebe sálario acima de R$ 2,5 mil. Atualmente, a obrigatoriedade é para todos aqueles que recebem mais de R$ 1,9 mil.

Segundo o governo, a reforma no Imposto de Renda vai aumentar de 10,6 milhões para 16,3 milhões o número de brasileiros isentos. Guedes destacou ainda que 30 milhões de brasileiros terão redução de impostos.

Hoje, as alíquotas do IR são de 7,5% (para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil), 15% (de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil), 22,5% (de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil) e 27,5% (acima de R$ 4,6 mil). A última correção da tabela foi em 2015.

Veja na tabela abaixo, divulgada pelo Ministério da Economia como ficariam as taxas segundo a nova proposta:

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao receber os documentos, afirmou que vai se empenhar para que as reformas sejam aprovadas ainda neste ano na Câmara.

No ano passado, Guedes já havia entregue aos deputados o projeto que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Lira afirmou que deve indicar os dois relatores ainda nesta sexta-feira, dia 25.