Imposto de Renda (IR): novo salário mínimo se aproxima do teto da isenção

Muito se falou sobre o aumento real do salário mínimo, acima da inflação, que deixou os brasileiros que recebem o piso nacional satisfeitos com um trocado a mais para pagar as contas.

Contudo, a felicidade do brasileiro durou pouco. Isso porque o ano de 2023 será o primeiro em que as pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda (IR).

Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, que está desatualizada desde 2015, e do valor previsto para o salário mínimo de 2023 aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.320.

Alguns senadores estão dando atenção ao caso. Parlamentares até cobram a ampliação da faixa de isenção para que cidadãos de menor renda sejam desonerados, mas nada foi aplicado. Saiba mais abaixo!

Quem recebe 1,5 salário deve pagar Imposto de Renda em 2023

Objeto de muito debate, principalmente em meio às eleições de 2022, a faixa de isenção do IR cria a proteção para quem recebe um salário próximo do piso nacional.

Porém, como a tabela não é atualizada desde 2015, a cada ano mais pessoas precisam pagar o Imposto de Renda para o governo.

Atualmente, só estão livres do imposto quem recebe até R$ 1.903,98 por mês, o que corresponde a uma renda anual de R$ 22.847,76.

Acontece que, sem uma correção na tabela de isenção do IR, e com o aumento do salário mínimo, quem recebe 1,5 salário mínimo por mês passa a ser obrigado a enfrentar o leão em 2023.

Isso significa que quem ganha R$ 1.941 por mês (salário mínimo de R$ 1.294), com base na lei orçamentária aprovada no ano passado, já deverá pagar o imposto neste ano.

Há, contudo, uma polêmica envolvendo o salário mínimo de 2023 no Brasil. A proposta original do governo federal (de Jair Bolsonaro) fixou um salário mínimo de R$ 1.302 em 2023.

O salário mínimo de R$ 1.302 também faria passar da faixa de isenção quem recebe um salário e meio. Porém, há ainda uma proposta em tramitação no atual Governo Lula para elevar o salário mínimo para R$ 1.320, o que ainda não foi finalizado.

Tabela de isenção do IR: última correção ocorreu em 2015

A última correção da tabela do IR aconteceu há oito anos, em 2015, levando a faixa de isenção — ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda — para R$ 1.903,98.

Na época, isso correspondia a quase 2,5 vezes o salário mínimo, que foi fixado em R$ 788 para o ano de 2015.

Projeções para a correção da tabela de isenção do IR

O Senado tem vários projetos em andamento que visam promover uma atualização na tabela do IR, por meio de medidas como ampliação da faixa de isenção ou estabelecimento de um gatilho inflacionário. Em 2015, o instrumento foi uma medida provisória.

Além disso, com a defasagem da tabela, outro fator que contribui para incluir cada vez mais pessoas na incidência do Imposto de Renda é a inflação.

Desde 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula uma alta de mais de 59%. A Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações de pessoas físicas em 2022, um recorde.

Desvalorização do salário mínimo

A escalada inflacionária também preocupa pelo seu efeito de corrosão sobre o salário mínimo, que desde 2019 não possui uma regra de valorização real e vem sendo corrigido apenas pela inflação.

A última política de valorização do mínimo expirou em 2019 e não foi substituída. Desde então, o valor é estabelecido anualmente por meio de medidas provisórias.

Antes, a política de valorização do salário mínimo previa um reajuste calculado com base no crescimento do produto interno bruto (PIB). Além disso, a reposição inflacionária era medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que verifica a variação do custo de vida médio das famílias entre um e cinco salários mínimos.

O restabelecimento da política de valorização do mínimo também é tema recorrente no Parlamento. O projeto mais recente é do senador Paulo Paim (PT-RS), que retoma a fórmula anterior.

Com a regra defendida pelo senador, o salário mínimo para 2023 seria de R$ 1.378. O texto (PL 1.231/2022) também aplica a mesma regra de reajuste para os benefícios da Previdência Social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu em seu discurso de posse, feito ao Congresso, a valorização real do salário mínimo como objetivo do governo. Em dezembro, o Congresso aprovou e promulgou a emenda constitucional que garantiu recursos para essa medida já em 2023: a Emenda Constitucional 126 que tenta trazer o piso para R$ 1.320.

Imposto de Renda de 2023

As informações sobre o Imposto de Renda 2023 ainda não foram anunciadas pela Receita Federal.

Contudo, se não se alterar o procedimento adotado em 2022, as alíquotas serão as seguintes em 2023:

Qual o salário mínimo hoje? R$ 1.302 ou R$ 1.320?

Pode estar muito confuso acompanhar os noticiários sobre salário mínimo nos últimos meses. Primeiro, foi anunciado um piso de R$ 1.294. Depois, saiu uma atualização do reajuste de R$ 1.302, ainda no governo de Jair Bolsonaro.

Agora, a equipe do atual presidente do Brasil, Lula, ainda anunciou um salário mínimo de R$ 1.320. Então, qual seria o valor oficial? A resposta está em uma medida provisória assinada por Jair Bolsonaro no final de seu mandato.

Por causa da Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, o reajuste do salário mínimo é de R$ 1.302,00, valor que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.

Com informações, Agência Senado e Governo Federal.