O prazo para declarar o Imposto de Renda 2022 já está em andamento e, após a prorrogação definida pela Receita Federal, ficou estabelecido que o documento deve ser entregue até o dia 31 de maio. E esse prazo é válido também para as Pessoas Jurísicas.

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é o tributo cobrado para empresas individuais brasileiras. A categoria conceituada de PJ apresenta um CNPJ como identificação e possibilita a união de mais pessoas para um devido propósito.

Entenda como fazer a declaração de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica.

Você precisa ver: Imposto de Renda para MEI: como declarar?

O que é o IRPJ?

Como vimos, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é um tributo cobrado para quem possui um CNPJ ou empresas individuais, que incide sobre os lucros recebidos durante o ano anterior à declaração. Elas podem ser dividida em três tipos:

  • Direito Público Interno;
  • Direito Público Externo;
  • Direito Privado.

Dependendo do porte da empresa, pode haver isenção do IR 2022. A modalidade interna é para entidades que tenham relação com a administração pública, não fazendo diferença se é do estado ou município. Já a fase externa é para estrangeiros, e o direito privado destina-se para empresas que surgiram após a iniciativa de pessoas físicas.

Vale lembrar que o imposto está previsto no Art. 153 da Constituição Federal, onde determina que o governo pode instituir tributos referente a "renda e proventos de qualquer natureza", e também é regulamentado pelo Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018.

Você precisa ver: LCA e LCI: como declarar no Imposto de Renda?

Quem precisa pagar o IRPJ 2022?

Apesar do IRPJ ser direcionado às empresas, não são todas que precisam declarar, sendo assim, obrigatoriamente pago por empresas individuais e pessoas jurídicas. Entre as especificações de PJ, podemos citar:

  • Filiais, agências ou similares com ações no exterior;
  • Domiciliares que tem atividades em solo brasileiro;
  • Sociedade em Conta de Participação;
  • Empresas compostas por um estilo misto.

No caso das empresas individuais, são aquelas que seguem os determinados pontos:

  • PF que se tornaram jurídicas pelo CNPJ;
  • Empresas que seguem e são estabelecidas conforme o Código Civil;
  • Incorporação de PF em regiões como prédios, terrenos ou afins.

Da mesma maneira que o IRPF, o destino do valor arrecadado desses tributos são voltados a projetos governamentais e ações sociais para cidadãos menos favorecidos.

Vale ressaltar que os modelos de apuração são diferentes, são eles:

  • Anual;
  • Trimestral;
  • Mensal;
  • Por evento.

Passo a passo para fazer a declaração do IRPJ

  1. Acesse o site da Receita Federal em https://receita.economia.gov.br/;
  2. Faça o download do programa Gerador da Declaração;
  3. Instale o programa no computador e faça o login com seu cadastro;
  4. Preencha os dados solicitados com os gastos de sua empresa e com o lucro obtido durante o período de apuração;
  5. Transmita a declaração pelo programa Receitanet, que também é encontrado no site da Receita Federal.
    ‍

Lembre-se que fazer a declaração do IRPJ não é uma tarefa fácil. Por isso, é importante ressaltar que pode haver necessidade de um acompanhamento do contador neste momento.