A partir das 10 horas desta segunda-feira, 24 de outubro, estará disponível para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física do mês de outubro de 2022. O pagamento dos valores está previsto para acontecer no dia 31 de outubro.

Segundo a Receita Federal, serão contemplados nesses lote um total de 471.447 contribuintes. O valor a ser pago a eles é de R$ 800 milhões. Desse total, R$ 269.910.856,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal. São eles:

  • 6.483 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 54.365 entre 60 e 79 anos;
  • 5.516 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e
  • 23.070 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Serão Foram contemplados ainda 382.013 não prioritários, ou seja, pessoas que entregaram a declaração do IR em 2022, mas que tinham alguma pendência e precisaram fazer a retificação e que por isso não foram incluídas nos 5 lotes normais de restituição.

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Como consultar?

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. Nesse caso, se houver restiuição a ser feita pela Receita, o contribuínte provavelmente será incluído em um dos próximos lotes de restituição.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente em suas bases informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Você precisa ver: Guardar ou pagar contas? Veja o que fazer com a restituição do IR 2022

Como é feito o pagamento?

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

E se não resgatar o valor?

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, ele só poderá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".