A Receita Federal vai pagar nessa segunda-feira, 31 de outubro, o primeiro lote residual do Imposto de Renda 2022 - ano base 2021. Desde asegunda-feira passada, dia 24, a consulta está liberada para os contribuintes que quiserem conferir se estão na lista dos recebedores.

Esse lote já é um dos pagamentos extra, ou seja, para além dos pagamentos normais da restituição e é destinado àqueles que entregaram a declaração mas que, por algum motivo tiveram que fazer retificações recentemente.

Segundo a Receita Federal, o crédito será feito a mais de 471 mil pessoas e será no valor total de R$ 800 milhões. Veja abaixo como será a distribuição desse valor.

Você precisa ver: IR 2022: Receita abre consulta ao lote residual de restituição nesta segunda-feira (24)

Quem recebe nesse lote?

Dos 471.447 contribuintes que estão incluídos nesse lote e dos R$ 800 milhões que serão pagos, R$ 269.910.856,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal. Eles, por sua vez, são divididos em:

  • 6.483 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 54.365 entre 60 e 79 anos;
  • 5.516 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e
  • 23.070 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 382.013 não prioritários.

Como consultar a restituição?

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

A página apresenta as orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição - como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

A Receita Federal oferece, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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Como é feito o pagamento?

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado - por exemplo, a conta informada foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá pedir novamente o pagamento.

Recebendo via Pix

Neste ano também será possível receber a restituição do imposto de renda por PIX, desde que a chave PIX seja o CPF do titular da declaração.

Importante destacar que não será possível informar chave PIX diferente do CPF. Ou seja, e-mails, telefones ou chaves aleatórias não podem ser utilizados para recebimento de restituição do imposto de renda e que a data e ordem do crédito seguiram as priorizações ​instituídas em lei.

Também será possível pagar com PIX o DARF emitido pelo programa/aplicativo do imposto de renda quando houver imposto a pagar. O DARF será emitido com o QR Code, facilitando o pagamento.