Entram em vigor a partir dessa segunda-feira, 4 de outubro, uma série de medidas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BCB) e que têm por objetivo aumentar a segurança de serviços de pagamento como o Pix, TED, DOC e boletos.

O anúncio dessas medidas foi feito no último dia 24 de setembro, por meio da Resolução BCB nº 142. Veja abaixo o que esse documento prevê:

  • As instituições devem limitar o valor das transações financeiras a, no máximo, R$ 1 mil para o período das 20h às 6h. Porém, o limite pode ser aumentado a pedido do cliente, bem como formalizado nos canais de atendimento eletrônicos;
  • A instituição deve estabelecer uma prazo de no mínimo 24 horas, e no máximo 48 horas, para efetivar a operação.
  • As medidas estabelecidas pelo Banco Central devem ser implementadas até o dia 4 de outubro.
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Outras medidas devem ser implantadas até 16 de novembro

Paralelo a isso, as instituições devem implementar, até o dia 16 de novembro, outros procedimentos. De acordo com a resolução do Banco Central, as empresas devem realizar:

  • Procedimentos destinados a avaliação do cliente previamente à oferta de serviço de antecipação da liquidação dos recebíveis na mesma data da realização da transação no âmbito de arranjo de pagamento dos quais participem; e
  • Registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, discriminando inclusive as medidas corretivas adotadas.
  • Com base nesses registros, as instituições deverão elaborar relatório mensal consolidando as ocorrências e as medidas preventivas e corretivas adotadas. Esse relatório deve ser encaminhado, para ciência, se houver, aos comitês de auditoria e de risco, à auditoria interna, à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, se houver.
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Aumento de sequestros relâmpagos

Um dos principais motivos para que o BCB tenha implantado essas novas regras é o aumento no número de sequestros-relâmpago no Brasil. De acordo com um levantamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o número de sequestros-relâmpago aumentou 39,1% em 2021 em comparação aos primeiros 7 meses de 2020 (quando não existia o Pix).

O sequestro-relâmpago é um crime no qual uma vítima, geralmente sequestrada em seu próprio veículo, é mantida por um curto espaço de tempo — frequentemente por poucas horas — sob controle de criminosos. Em geral, ela costuma ser liberada após o pagamento ou transferência de determinadas quantias de dinheiro.

Ou seja, sequestro relâmpago, usando o Pix, passou a ser uma alternativa interessante para as quadrilhas, devido à instantaneidade e também a facilidade na movimentação do recurso. Normalmente o criminoso transfere o dinheiro para a conta de um "laranja", ou para contas abertas por meios digitais, através de documentos falsos.

Com as novas medidas, porém, esse tipo de crime perde um pouco do seu sentido e deixa de parecer tão atrativo.