Recentemente o governo federal aprovou o projeto que cria as loterias da Saúde e do Turismo. A publicação da sanção ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) no dia 22 de setembro de 2022.

De acordo com o texto, parte do lucro arrecadado nos jogos, vai se destinar ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde. Além disso, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) também deve receber parte do lucro da Loteria do Turismo.

Abaixo, entenda como devem funcionar as novas loterias.

Você precisa ver

Objetivo das Loterias da Saúde e do Turismo

Esse projeto surgiu ainda no início da pandemia da covid-19. Durante o mês de maio de 2021, na primeira análise dos deputados federais, o texto estimava que os recursos arrecadados se destinariam à prevenção e ao combate ao coronavírus, enquanto durasse o estado de emergência em saúde pública.

Em suma, existia um prazo de duração para a Loteria do Turismo, criada para suavizar os impactos econômicos do setor de turismo na pandemia. Porém, ao chegar ao Senado, o projeto sofreu mudanças, que foram acolhidas pelos deputados no dia 30 de agosto, e que foram sancionadas pelo Planalto. Dentre as alterações, está o caráter permanente da Loteria do Turismo.

Também foram aumentadas as modalidades das novas loterias. Existe a possibilidade de criação de jogos de prognósticos numéricos, onde o apostador deve estimar quais serão os números sorteados no concurso, como a Megasena.

Ademais, também deve haver a permissão para os jogos de prognósticos esportivos, no qual o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos; bem como os de quota fixada, no qual o valor do prêmio é fixado desde o início.

Quando começam os jogos?

Até o momento, não existe uma data para o início dos jogos das Loterias da Saúde e do Turismo. Por enquanto, houve apenas a aprovação da existência das mesmas.

Distribuição do lucro

Depois de fazer as deduções previstas na legislação, o resultado da arrecadação dos jogos realizados pelas loterias da Saúde e do Turismo, devem ser distribuídos conforme os critérios específicos para cada tipo de modalidade.

Prognósticos numéricos

  • 5% se destinará ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde, ou à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no caso da Loteria do Turismo;
  • 95% vai para a cobertura de despesas do agente operador.

Prognósticos esportivos e quota fixa

  • 3,37% se destinará ao FNS, no caso da Loteria da Saúde, ou à Embratur, no caso da Loteria do Turismo;
  • 1,63% vai para as entidades desportivas que permitem o uso das marcas, dos emblemas e dos hinos para divulgação, bem como para a execução das loterias;
  • 95% será para a cobertura de despesas do agente operador.

Por fim, os prêmios não resgatados pelos vencedores no prazo, devem ser revertidos ao FNS ou à Embratur. Tudo vai depender do tipo da loteria.

O que é feito com os valores de outras loterias?

Mas essas não são as únicas loterias que têm como objetivo arrecadar somas para determinadas áreas. Você sabia que outros jogos também funcionam dessa forma? Veja abaixo para onde são destinados os recursos levantados com outras loterias do Brasil:

  • Mega-Sena: Seguridade Social, Fundo Nacional da Cultura (FNC), Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Ministério do Esporte (Ministério da Cidadania), entre outros. Além disso, prêmios não resgatados, após 90 dias, são destinados ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES);
  • + Milionária: O valor é dividido em categorias importantes para setores do serviço público como seguridade, sistema de saúde, segurança pública, custeio e manutenção das loterias, impostos e incentivos ao esporte, educação e cultura;
  • Lotofácil: O dinheiro vai para as áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte. Como por exemplo: Fundo Nacional da Cultura, Comitê Olímpico e Comitê Paraolímpico Brasileiro, Seguridade Social, FIES, Fundo Penitenciário Nacional;
  • Quina: O valor retorna em melhorias e incentivos nas áreas de saúde, educação, cultura, segurança e esporte. Como por exemplo: Fundo Nacional da Cultura, Comitê Olímpico e Comitê Paraolímpico Brasileiro, Seguridade Social, FIES, Fundo Penitenciário Nacional;
  • Lotomania: A arrecadação vai para fundos e programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, cultura, educação, segurança pública e esporte. Como por exemplo: Fundo Nacional da Cultura, Comitê Olímpico e
    Comitê Paraolímpico Brasileiro, Seguridade Social, FIES, Fundo Penitenciário Nacional;
  • Timemania: Clubes de Futebol, Ministério do Esporte, Fundo Penitenciário Nacional, Fundo Nacional de Saúde, COB (85%) e CPB (15%), Seguridade Social, e Arrecadação Bruta;
  • Dupla Sena: O valor retorna em melhorias e incentivos nas áreas de saúde, educação, cultura, segurança e esporte. Como por exemplo: Fundo Nacional da Cultura, Comitê Olímpico e Comitê Paraolímpico Brasileiro, Seguridade Social, FIES, Fundo Penitenciário Nacional;
  • Federal: O valor é dividido em categorias importantes para setores do serviço público como seguridade, sistema de saúde, segurança pública, custeio e manutenção das loterias, impostos e incentivos ao esporte, educação e cultura;
  • Loteca: Fundo Nacional da Cultura, Comitê Olímpico e Comitê Paraolímpico Brasileiro, Seguridade Social, FIES, Fundo Penitenciário Nacional;
  • Dia de Sorte: os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento Estudantil;
  • Super Sete: O dinheiro vai para as áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte.