Lucro do FGTS: como verificar o valor que foi pago em 2022?

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu nessa sexta-feira, 22 de julho, distribuir R$ 13,2, bilhões do fundo, dos R$ 13,3 bilhões de lucro, registrado em 2021. Isso representa 99% do lucro líquido. O pagamento já foi concluído.

Esse valor é repassado aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo, considerando o saldo que havia nelas no dia 31 de dezembro de 2021, já que o lucro é do ano passado, ou seja, cerca de 207,8 milhões de contas deveriam receber. O pagamento, segundo a legislação, sempre deve ocorrer até o dia dia 31 de agosto.

O lucro líquido do FGTS é resultante de receitas de R$ 39,3 bilhões e despesas de R$ 26 bilhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o rendimento do FGTS, somados o lucro distribuído e a remuneração normal das contas, será 94,9% maior do que o rendimento da poupança no período. A estimativa do banco é que o índice fique em 5,83% ante os 2,99% da poupança.

Entenda a distribuição de lucros do FGTS

Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo da conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

Em 2017 e 2018, a legislação (Lei 8.036/1990) fixava a distribuição aos trabalhadores de 50% do lucro do FGTS no ano anterior. Em 2019, o Congresso aprovou a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador.

Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1 bilhões. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro do FGTS só poderá ser retirado em condições especiais, como aposentadoria, demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

Como consultar valores?

Para saber o valor que você tinha em sua conta do FGTS no fim de 2021, é possível fazer uma consulta por meio do aplicativo. Também já é possível conferir o total distribuído a cada trabalhador.

Para acompanhar todas as informações, o primeiro passo é atualizar o app FGTS. O passo a passo para checar os valores é o seguinte:

• Clique em "Entrar no aplicativo";
• Em seguida informe CPF, clique em "Próximo", digite a senha e clique em "Entrar";
• Clique nas imagens solicitadas pelo aplicativo para confirmar que você não é um robô;
• Na página inicial, vá em "Mue FGTS";
• Então aparecerão todas as contas do FGTS; para ver o extrato de cada uma delas, é só clicar em "Ver extrato". Pronto!

Em cada uma dessas contas foi creditado o lucro correspondente, por isso é importante verificar os valores em cada extrato.

Os trabalhadores também podem consultar informações no site do FGTS. Outra opção ainda é ir até uma agência da Caixa e pedir um extrato.

Como calcular o valor que tinha para receber?

Se você tem interesse em conferir o valor pago pela Caixa com o que você tinha pra receber, é possível fazer um cálculo. Para saber quanto será depositado, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02748761, que é o índice a ser aplicado sobre o saldo de cada conta, segundo a Caixa.

Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 27,48. Quem tinha R$ 2 mil, terá crédito de R$ 54,97. Quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020, receberá R$ 137,43. Outra forma de fazer o cálculo é pensando que cada trabalhador vai ganhar cerca de R$ 2,75 para cada R$ 100 de saldo.

Abaixo preparamos uma tabela com algumas média para facilitar o cálculo. Veja:

Como é feito o pagamento?

O valor é entregue diretamente em cada uma das contas do FGTS do trabalhador e ficará lá rendendo 3% ao ano, que é a rentabilidade atual do FGTS. Esse valor só pode ser sacados nas situações previstas em lei.

Relembre: quando o saque do FGTS é permitido?

Existem algumas situação específicas em que o FGTS pode ser sacado pelos trabalhadores. São elas:

• Na demissão sem justa causa;
• No término do contrato por prazo determinado;
• Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
• Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Na rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS;
• Na aposentadoria;
• No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
• Na suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
• No falecimento do trabalhador;
• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
• Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
• Quando o trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (sem emprego com carteira assinada), com afastamento a partir de 14/07/1990, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
• Quando a conta vinculada permanecer por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos e o afastamento do trabalhador ter ocorrido até 13/07/1990;
• Para aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH - nesse caso, é preciso ter 3 anos sob o regime do FGTS; não ser titular de outro financiamento no âmbito do SFH; não ser proprietário de outro imóvel;
• Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio.

Vale lembrar que quem adere ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de aniversário, mas perde direito à retirada do saldo total de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o chamado saque-rescisão.