Lula vai mudar a política de preços da Petrobras? Saiba mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a todo vapor para a política brasileira e não tem economizado nas críticas. Uma das pautas defendidas pelo petista é uma revisão da atual política de preços da Petrobras (PETR4/PETR3).

Em sua proposta de governo, Lula mencionou planos de "abrasileirar" o preço dos combustíveis, indo contra o atual modelo da estatal.

"(...) é preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino", disse Lula.

Acompanhando o mercado internacional desde 2016, a Petrobras registrou resultados recordes em meio aos fortes avanços do preço do barril do petróleo, especialmente após o início da invasão russa na Ucrânia, e do dólar. A companhia recuperou-se de prejuízo, inclusive.

O tema "política de preços da Petrobras" ganhou força após as intensas altas nos combustíveis para o consumidor brasileiro. Entre janeiro a agosto de 2021, por exemplo, a gasolina acumulou alta de preço de 31,1%, contra uma inflação (IPCA) de 5,7%, segundo o IBGE.

Por sua vez, como tentativa de suavizar o impacto internacional nas bombas de forma temporária, o ex-presidente Jair Bolsonaro implantou a isenção de impostos para combustíveis. Não é uma medida presente no Governo Lula.

Agora em 2023, essa e outras pautas estão pendentes na agenda do atual presidente do país, Lula. Contudo, o assunto é polêmico e há bastante divergência no parlamento brasileiro.

Como é a política de preços da Petrobras?

A atual política de preços da Petrobras foi implantada em outubro de 2016, no Governo Michel Temer, menos de dois meses após o impeachment de Dilma Rousseff.

A nova política teve como base dois fatores: a paridade com o mercado internacional - também conhecido como PPI (Paridade de Preços de Importação) e que inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias - mais uma margem que será praticada para remunerar riscos inerentes à operação, como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos.

Em palavras mais simples, o PPI faz com que a Petrobras acompanhe a variação do preço do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar para precificar seus produtos do Brasil, inclusive os combustíveis.

A então diretoria executiva da Petrobras definiu que não seriam praticados no Brasil preços abaixo desta paridade internacional.

Segundo a Petrobras, como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. "Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente distribuidoras e postos de combustíveis", explica.

Queda da desoneração dos combustíveis

Na quarta-feira, 1º de março, entrou em vigor a Medida Provisória (MP) 1163/23 que prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto, as duas contribuições vão subir para R$ 0,47 por litro de gasolina e R$ 0,02 por litro de etanol nas operações feitas por produtores e importadores até 30 de junho de 2023.

Os dois combustíveis estavam isentos das contribuições até essa terça-feira (28 de fevereiro), por força de uma medida provisória anterior, editada no dia 1º de janeiro (MP 1157/23). Apesar da volta da tributação, as novas alíquotas são inferiores às previstas na Lei 10.865/04, que vigoraram antes da redução promovida pelo governo Bolsonaro no meio do ano passado.

Em nota, o governo alega que a reoneração parcial do álcool e da gasolina visa "evitar a elevação abrupta da carga tributária" e "contribuir para a estabilização da economia".

Medida prevê outras isenções

A medida provisória do governo Lula prorroga, até 30 de junho de 2023, a isenção da Cide para as operações realizadas com gasolina, e zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para querosene de aviação (QAV) e gás natural veicular (GNV).

A norma ainda suspende as duas contribuições nas compras de petróleo feitas pelas refinarias para produzir combustíveis. Esta última medida vai vigorar até o final do ano.

As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram uma perda de R$ 6,61 bilhões de arrecadação, segundo o governo. Como medida fiscal compensatória, a MP prevê que as exportações de petróleo cru realizadas pelas empresas serão taxadas em 9,2% até 30 de junho de 2023. A previsão de arrecadação com a medida é de R$ 6,65 bilhões.

A MP 1163/23 será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Lula quer "Abrasileirar" os preços dos combustíveis

Dentro da pauta de estabilidade dos preços, Lula fala em reverter o atual sistema de preços dos combustíveis, que acompanha a oscilação internacional, em um sistema local.

"(...) é preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino", consta na proposta de Lula.

Aliado de Lula, Prates apoia mudança na política de preços da Petrobras

O atual presidente da Petrobras Jean Paul Prates, ex-senador petista, deu entrevista nesta primeira semana de março, dizendo que o PPI da Petrobras é uma "abstração".

Segundo Prates, o governo estuda implantar mais de uma referência de precificação com o objetivo de aliviar o preço dos combustíveis no bolso no consumidor brasileiro. Porém, Prates também disse que a Petrobras vai "praticar preços competitivos como ela achar melhor".

"O PPI é uma referência e, se julgar necessário, terá mais de uma referência para ter o melhor preço para o consumidor", explicou Prates em sua primeira entrevista coletiva no Rio de Janeiro.

Questionado sobre as possíveis referências a serem consideradas, o presidente da petrolífera disse: "Pode ser uma política transversal, pode ser uma política de referência de preços, pode ser uma política de monitoramento de estoques estratégicos. Eu, particularmente, defendia - digo isso no passado porque, hoje, estamos em outra dimensão - que não existe bala de prata, não existe um dogma, não existe um preço só de referência no Brasil todo".

Com informações, Petrobras, Governo Federal, Agência Câmara de Notícias e G1.