Anatel autoriza a incorporação da Telemar pela Oi

Um comunicado divulgado pela telefonica Oi (OIBR3; OIBR4) nessa semana divulgou ao mercado e aos acionistas que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a incorporação da Telemar Norte Leste S.A por parte da própria Oi.

A partir disso, foram transferidas as outorgas detidas pela Telemar para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado ("STFC"), nos regimes público e privado, e do Serviço de Comunicação Multimídia ("SCM"), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas.

Plano de Recuparação

A incorporação já havia sido aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da Oi realizadano dia 30 de abril de 2021. Conforme o comunicado, essa mudança faz parte do Plano de Recuperação Judicial da Oi e de suas subsidiárias.

Além disso, constitui também uma das etapas do processo de reestruturação societária e patrimonial previsto no Plano. O objetivo é a otimização das operações e o incremento dos resultados da Oi.

Como ficam as ações?

A incorporação da Telemar não irá altera capital social da Oi porque o patrimônio da Telemar já está em seu próprio balanço.

No entanto, nesse processo de incorporação, a Oi propõe extinguir ações ordinárias e preferenciais da empresa, mas uma parcela de 30.595.616 papéis preferenciais de classe A deverá ser substituída por 644.019.090 ações ordinárias da Oi. Elas serão emitidas especialmente para esse fim e mantidas em tesouraria.

Essa emissão de novos papéis será necessária, porque as ações em questão da Telemar estão empenhadas em favor da portuguesa Pharol. Elas são a garantia do cumprimento de uma obrigação que a operadora contraiu após receber um aporte de ativos da Pharol em 2014. Com isso, as novas ações da tele também servirão de garantia à Pharol.

Essa incorporação, porém, dependia da autrização por parte da Anatel, das licenças de operação de telefonia fixa e conexão multimídia que estavam registradas em nome da Telemar. Com a incorporação pela Oi aprovada antes da transferência, a dissolução da Telemar ocorre após a troca da titularidade das licenças.

A Telemar

A Telemar Norte Leste S/A - Telemar foi uma empresa concessionária de telefonia fundada em 1998 a partir de um processo de privatização da Telebrás por parte do Ministério das Comunicações.

Na época a Telebrás foi dividida em três impresas privadas e inicialmente a Telemar era composta pelas empresas dos 16 Estados: a TELERJ, a TELEST, a TELERGIPE, a TELASA, a TELPE, a TELPA, a TELERN, a TELECEARÁ, a TELEPISA, a TELMA, a TELEPARÁ, a TELAMAZON, a TELEAMAPÁ, a TELAIMA, a TELEMIG e a TELEBAHIA.

Em 2001 as 16 empresas que compunham a Telemar foram integradas, dando origem a uma Empresa única. Em 2002, foi criada a "Oi", braço de telefonia móvel da Empresa. Em 2007 a Oi torna-se a marca única da Empresa e de todos os seus serviços.

Confira na íntegra o comunicado divulgado pela Oi.