Moradores de Petrópolis poderão sacar FGTS e terão outros benefícios

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade será liberado pela Caixa para os moradores de Petrópolis, no Rio de Janeiro, atingidos pelas enchentes e deslizamentos de terra ocorridos nos últimos dias na região e que já resultam em 176 mortos, conforme último boletim divulgado pelos Bombeiros da região.

O saque do FGTS por calamidade é disponibilizado por necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural. Assim, podem sacar os recursos os moradores das áreas atingidas que forem identificados pela Defesa Civil Municipal. O estado de calamidade da cidade foi reconhecido na última semana.

O valor disponibilizado é equivalente ao saldo existente na conta vinculada, limitado à quantia de R$ 6.220,00. O saque pode ser solicitado pelo aplicativo do FGTS, na opção Saque Digital, sem necessidade de ir a uma agência da Caixa.

Ministério da Economia lança conjunto de medidas em apoio à população

Além disso, no fim da última semana, o Ministério da Economia (ME) lançou um conjunto de medidas para auxiliar a população de Petrópolis. Entre elas está a prorrogação de prazos de cobrança de tributos federais e dos parcelamentos de dívidas com a União, além de suspensão das ações de cobrança administrativa de pessoas físicas e jurídicas.

Esses benefícios foram garantidos a partir da publicação da Portaria RFB nº 144/2022, com efeitos imediatos para os contribuíntes de Petrópolis.

Assim, fica prorrogado até o dia 31 de maio de 2022 as as datas de vencimento dos tributos federais com vencimento original em fevereiro e março deste ano, incluindo os débitos parcelados. Também está suspenso o prazo de atos processuais no período entre 15 de fevereiro a 31 de maio que envolvam contribuintes do município.

Além disso, a norma ainda amplia os prazos para cumprimento de obrigações acessórias (declarações) relativas aos tributos administrados pela Receita Federal para o último dia útil do terceiro mês subsequente ao dos meses em que eram exigíveis, em relação aos meses de fevereiro e março de 2022 - ou seja, para o final de maio e final de junho.

Pagamento do ICMS também será prorrogado

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião extraordinária realizada na quinta-feira, 17 de fevereiro, aprovou o Convênio ICMS nº 12/2022, autorizando o estado do Rio de Janeiro a prorrogar por 180 dias o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente aos meses de fevereiro a abril, em seis parcelas, sem multas e juros.

Além disso, autorizou-os também a isentarem do ICMS a aquisição de equipamentos efetuada pelas empresas dessas cidades. Essa autorização também foi concedida pelo Confaz ao estado do Espírito Santo, para auxiliar o município de Alegre, também atingido por fortes chuvas nos últimos dias. A medida já está em vigor.

Questões trabalhistas também deverão ser atendidas

Segundo o ME, outro ponto que está está sendo discutindo com o Ministério do Trabalho e Previdência são estratégias para reforçar as operações do seguro-desemprego no município, assim como para o adiamento da cobrança de parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

"Da mesma forma, a Pasta já instou e se prontificou a apoiar o Ministério da Cidadania a verificar a possibilidade de adotar medidas assistenciais para a população atingida pela tragédia", disse o comunicado do Governo Federal.