O Governo Federal entregou nessa segunda-feira, 9 de agosto, no Congresso Nacional, o texto de uma medida provisória (MP) que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil. Na oportunidade também foi apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.

Segundo a proposta apresentada, o novo programa social poderá pagar cerca de 50% acima do valor pago hoje pelo Bolsa Família, que é de R$ 189,00. Os recursos para isso virão do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.

Valores serão definidos em setembro

Apesar dessa estimativa para os valores, eles ainda não foram definidos. Em entrevista coletiva após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou como será o novo programa e na oportunidade ele destacou que a decisão final sobre os valores do Auxílio Brasil deve ocorrer no final do mês de setembro.

"O valor portanto deve ser definido por volta do final de setembro uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro temos a extensão do auxílio emergencial", disse. "O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família", acrescentou Roma.

Além do aumento no valor pago, o ministro disse ainda que o novo programa deve aumentar o número de beneficiários. "O atual programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar, indo acima de 16 milhões de beneficiários", disse.

Programa Auxílio Brasil

Segundo a apresentação do ministro da Cidadania, João Roma, o programa Auxílio Brasil vai criar ferramentas e trilhas para a emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade social. "O Auxílio Brasil é um passo adiante do Bolsa Família. Amplia a abrangência das ações, simplifica a cesta de benefícios e oferece ferramentas para o cidadão ganhar qualidade de vida e autonomia", explicou João Roma.

Entre as ações previstas está a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho por meio de uma política que une a assistência social com a produtividade, empreendedorismo, etc. "O Auxílio Brasil vai além de uma rede de proteção social e ofertará todas as ferramentas, seja através da capacitação, ou financiamento, ou empreendedorismo ou do programa de aquisição de alimentos, possibilidade para que esse cidadão alcance a plena cidadania", acrescentou o ministro.

Veja abaixo o vídeo de anúncio do programa:

Vídeo incorporado do YouTube

Quem vai receber o Auxílio Brasil?

Após aprovação do novo benefício, o Bolsa Família deve ser revogado e o governo passará a pagar nove modalidades diferentes de benefícios. O Auxílio Brasil será composto por três modalidades que formarão o núcleo básico do programa e outras que funcionarão como ferramentas de inserção socioeconômica. Confira quem terá direito ao Auxílio Brasil:

  • Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
  • Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
  • Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
  • Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória entregue nesta segunda-feira também cria o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos e o Benefício Primeira Infância. Esse programa apoiará financeiramente as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância.

Muitas famílias em espera

Vale lembrar, porém, que o Bolsa Família já teve um número bem maior de beneficiários, dado que diminuiu entre o fim de 2020 e início de 2021, mesmo período em que 86 mil famílias entraram em situação de extrema pobreza no Brasil.

Para se ter uma ideia, dados levantados pelo Consórcio Nordeste em maio de 2021 apontam que apenas na região Nordeste do país o corte feito pelo Governo Federal no início do ano atingiu 48.116 mil famílias.

Em função disso, o Consorcio Nordeste chegou a encaminhar um ofício ao Ministério da Cidadania solicitando explicações. No mesmo período, o Consórcio estimava que havia uma fila de cerca de 1,8 milhão de famílias em espera para ingressar no programa.

Tramitação

A entrega foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e na oportunidade Lira disse que vai acelerar a tramitação da MP para que o texto seja analisado pelo plenário em um curto espaço de tempo.

Lira disse que a pandemia deixou a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário devido ao aumento em diversos serviços e preços dos combustíveis. "O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado", afirmou.

Lira disse ainda que vai adotar o mesmo procedimento com a PEC dos Precatórios. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é que a proposta seja votada antes que o Congresso termine o processo de votação do orçamento da União para 2022.

Com informações Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias.