No último final de semana, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), um posicionamento contra a compra da Oi pelo Consórcio formado pela Vivo, Tim e Claro. O negócio foi permitido no final de janeiro pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel, e agora depende da análise do Cade.

Em suma, o documento foi assinado por Waldir Alves, procurador regional da República e representante do Cade com o MPF. O órgão é contrário ao acordo pois entende que ocorrerão prejuízos concorrenciais para o setor de telefonia móvel no Brasil.

De acordo com o documento do MPF:

"[...] com a aprovação da Operação as três gigantes da telefonia móvel terão a capacidade para fecharem o mercado, tanto para empresas que atuam no mercado downstream, como no caso das Operadoras de Rede Móvel Virtual - MVNOs, quanto para impedir que surja um futuro entrante no mercado horizontal de redes móveis".

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MPF se coloca contra a compra da Oi

Em suma, o procurador afirma que a compra das operações da Oi pelo consócio da Tim, Vivo e Claro, fará com que seja criada, uma barreira "quase que intransponível para novos concorrentes".

Além disso, ele diz que será difícil imaginar que o setor de telefonia móvel no Brasil, ganhe em um futuro próximo, uma 4ª empresa do ramo. Ademais, o posicionamento contrário leva que, de acordo com o Cade, se o acordo for finalizado, as 3 telefonias dominarão 98,5% do mercado nacional de serviços móveis de voz e dados.

O MPF afirma que a aprovação do Cade pode resultar na mudança da configuração do mercado de telefonia móvel do Brasil, de forma praticamente irreversível.

Além disso, o MPF acusa as empresas de formalizarem todo o negócio antes de consultar o Cade, a entidade opina "pela não aprovação do presente ato de concentração entre Tim, Telefônica [Vivo], Claro e Oi" e pela "determinação de instauração de processo administrativo em face das empresas [...] para apuração da ocorrência de conduta concertada entre concorrentes".