O aplicativo de entrega de comidas iFood foi proibido por medida preventiva imposta pela Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de firmar novos contratos de exclusividade com restaurantes, conforme o anúncio feito na quarta-feira de 10 de março.

Após analisar as operações do iFood, o Cade averigou que a empresa possui uma posição dominante no setor e que, além disso, também passou a priorizar os restaurantes considerados estratégicos mesmo após o início das investigações.

Perante isso, o Cade proibiu o iFood de fechar novos contratos de exclusividade com restaurantes e de fazer mudanças nos contratos atuais. Segundo o órgão, o aplicativo de comida poderá ficar com os acordos já firmados; entretanto, após o fim da vigência, eles só devem ser renovados caso for de interesse de ambas as partes e se for respeitado o limite de um ano.

Em nota, o iFood comemorou a preservação dos contratos de exclusividade já existentes e disse que possui"convicção de que as suas políticas comerciais são legítimas e pró-competitivas."

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Denúncias

O Cade disse que deu início à investigação após receber em setembro de 2020 uma denúncia da startup de entrega Rappi alegando que o iFood atrapalhou a devida concorrências das rivais por meio de grandes contratos de exclusividade com restaurantes.

Além da Rappi, outra rival protocolou denúncia junto ao Cade, sendo o caso da Uber Eats, cuja alegação também se baseia nas "práticas anticompetitivas" do iFood causadas pelos contratos de exclusividade com os restaurantes, que se mostraram contra as concorrentes do setor.

Por sua vez, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) veio à público dizer que "apoia a proibição de contratos de exclusividade do iFood com restaurantes". Segundo o presidente do conselho estadual da Abrasel em São Paulo, Percival Maricato, "tais contratos são ilegais, pois contrariam todo o sistema concorrencial abrigado pela Constituição Federal e legislações antimonopólio". Em dezembro de 2020, a Abrasel também apresentou ao Cade uma denúncia contra o iFood, ao alegar que a empresa forçou a dependência dos aplicativos de comida em meio à pandemia, quando os canais digitais tornaram-se relevantes fontes de vendas.