A MMX Sudeste, mineradora controlada pelo Grupo MMX de Eike Batista, teve falência decretada pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte nesta primeira semana de maio, em ação da juíza de direito Cláudia Helena Batista. O Grupo disse que ainda não foi oficialmente intimado nem teve acesso ao teor completo da medida.

Segundo consta no processo, a decisão de falência foi tomada com base em descumprimento, pela MMX Sudeste, de seu Plano de Recuperação Judicial (que corre desde 2014). Essa decisão não é definitiva.

Para esclarecer os fatos, a controladora MMX disse que não concorda com a decisão e por isso vai apresentar recurso contra a medida junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sendo que a empresa não se manifestou previamente.

"A Companhia está avaliando a melhor estratégia a ser adotada para reverter a Decisão e seus impactos, de forma a preservar os interesses de seus acionistas e credores", disse a controladora MMX Mineração e Metálicos em fato relevante protocolado junto à Comissão de Valores Mobiliários nesta quinta-feira, 6.

MMXM3 entra em leilão

A notícia de falência logo correu entre o mercado e a bolsa de valores de São Paulo (B3) suspendeu a partir das 10h28min de hoje (6) as negociações da MMXM3, ação do Grupo MMX. O papel voltou após os novos esclarecimentos divulgados pelo grupo, com uma forte queda de quase 30%.

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Falência da MMX Sudeste trará impactos ao grupo

O grupo MMX de Eike Batista está em recuperação judicial desde 2016, assim como a controlada MMX Corumbá; já a MMX Sudeste começou esse processo antes, em 2014.

E, segundo o documento divulgado, a falência da mineradora pode retardar o processo de recuperação do império de Eike Batista, pois a MMX Sudeste é o principal ativo do grupo.

"A falência da MMX Sudeste, se confirmada, exigirá a reformulação do novo Plano de Recuperação Judicial da MMX, que está sendo elaborado e deve ser apresentado aos seus credores, já que a exploração da Mina de Bom Sucesso, principal ativo da MMX Sudeste, deixaria de ser viável", explica o Grupo MMX.

Além disso, caso a decisão da justiça não seja revertida, há um dano ainda mais grave na falência da MMX Sudeste. Pois se isso acontecer, o chamado Term Sheet assinado em 25 de março deste ano com a China Development Integration Limited (CDIL), importante para a recuperação do grupo, vai quebrar. Pelo comunicado, a MMX disse que está em contato com a CDIL para manter o acordo que prevê um investimento de 50 milhões de dólares pela chinesa.

"Nesse sentido, a Companhia está buscando a prestação pelo Investidor de instrumento de garantia que assegure o investimento de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares), observadas as condições do Term Sheet, a ser apresentado nos processos de recuperação judicial da MMX e da MMX Corumbá, bem como da MMX Sudeste, confirmando a idoneidade do potencial investimento", explica o grupo por outro fato relevante divulgado para prestar esclarecimentos adicionais à B3.