No Brasil, quando uma pessoa está com o famoso "nome sujo", significa que ela não é uma boa pagadora. Quando o CPF (Cadastro de Pessoa Física) fica negativado, é que ele foi inscrito em um banco de dados de restrição ao crédito. Caso a pessoa queira limpar seu nome, ela precisa quitar a dívida ou então, aguardar que ela seja prescrita. Mas essa opção não é a mais indicada, já que pode levar até dez anos para que isso aconteça.
O Serasa Experian e o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) são os principais bancos de dados de restrição ao crédito no país. Para realizar a consulta de seus dados, é necessário realizar um cadastro prévio no site do Serasa ou no app, disponível para Android e iOS.
Para consultar, será necessário informar os seguintes dados:
- CPF;
- nome completo;
- data de nascimento;
- e-mail;
- registrar uma senha.
Depois de realizar o cadastro, o consumidor poderá saber a situação de seu CPF, se ele está ou não negativado, bem como sua situação na Receita Federal. Também pode saber como está o seu score, que é a pontuação do seu CPF. Essa pontuação vai de 0 a 1000 e indica como seu perfil está pagando as contas corretamente dos últimos 12 meses. São avaliados: concessão de empréstimo, financiamentos e cartões.
Nome sujo: como consultar se o CPF está negativado e como regularizar?
Consultas pagas
Além do cadastro de restrição ao crédito da Serasa e SPC, que é o mais abrangente do país, existe o site do Boa Vista, onde é uma forma de consulta paga. A consulta para um único CPF custa em média R$ 40,00. E há pacotes para mais de um CPF, podendo consultar até 17 CPFs e custa R$ 250,00.
Também é possível realizar consultas pagas pelo site do Serasa, podendo ser de CPF e CNPJ de terceiros. A empresa também oferta um serviço para monitoramento do próprio CPF. Esse serviço informa a situação do CPF do consumidor e alerta para possíveis situações que possam acontecer, como dívidas em aberto para que não ocorra a negativação do nome. O consumidor também fica sabendo se alguma empresa realizou consultas em seu CPF.
Como limpar o nome?
Quando uma pessoa tem seu nome incluído no cadastro de proteção ao crédito, certamente não conseguirá ter acesso a empréstimos em bancos ou instituições financeiras, financiamentos ou aderir ao cartão de crédito em seu nome. Para isso, é necessário regularizar a situação.
Primeiro, é preciso tomar conhecimento da dívida, qual local está devendo, qual o valor inicial e quanto está sendo cobrado naquela data, já que muitas instituições financeiras cobram multas diárias, além da multa por atraso.
Antes de pagá-la, entre em contato com a empresa responsável pela restrição de seu nome e tente realizar uma negociação. Muitas vezes, dependendo do tempo de atraso, é possível diminuir o valor dos juros cobrados. Também é possível parcelar essa dívida, caso não tenha o valor total em mãos.
Após o primeiro pagamento, a empresa tem um prazo de cinco dias úteis para solicitar a exclusão do CPF do consumidor do banco de dados. Se o consumidor não pagar as próximas parcelas, o nome volta para a restrição.
Prescrição da dívida
Existe outra hipótese para que o nome seja excluído do cadastro de restrição ao crédito, que é aguardar o término do prazo para prescrição da dívida. Sendo assim, ela não poderá ser mais cobrada. Porém, não é a melhor opção, já que a dívida continuará para sempre no sistema da empresa, e o consumidor não poderá mais realizar abertura de crédito especificamente nela enquanto não ocorrer o pagamento da dívida.
De acordo com o novo Código Civil, o tempo máximo para prescrever uma dívida no Brasil é de dez anos. Porém, a grande maioria prescreve em cinco anos.
Os prazos de prescrição para as principais dívidas de pessoa física são de:
3 anos:
- notas promissórias;
- letras de câmbio;
- aluguéis de imóveis;
- entre outros.
5 anos:
- Impostos como IPTU, IPVA e Imposto de Renda;
- multas de trânsito;
- contas de água, luz e telefone;
- boletos de condomínio, mensalidade escolar, plano de saúde e consórcio;
- cartão de crédito.
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