Na última quinta-feira, 10 de fevereiro, o governo federal regulamentou os procedimentos para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em suma, o início das negociações para quitação do saldo devedor deverá ocorrer no dia 7 de março e deve ir até 31 de agosto.

No total, em torno de 1,3 milhão de estudantes podem participar da revisão dos contratos. A renegociação das dívidas do Fies foi criada no final de 2021, através da Medida Provisória, a MP nº 1.090.

Segundo as regras, para os estudantes com dívidas de 90 a 360 dias de atraso, a medida estima o desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Já no caso de inadimplência maior que 360 dias, a MP estima o desconto de 86,5% no saldo devedor, com a eliminação dos encargos.

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Em suma, caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e seja beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto deve ser de 92%. Ademais, será possível parcelar o valor remanescente da dívida em até 10 vezes, com pagamento de parcela mínima de R$ 200.

De acordo com o ministro da Educação, Milton Ribeiro:

"Estamos falando aqui diretamente de um milhão de brasileiros que podem ser beneficiados, sendo que 850 mil, segundo nossos dados, vão obter até 92% de desconto nessa negociação. Além disso, o [saldo] remanescente pode ser, alguns casos, observada a parcela mínima, um parcelamento de até R$ 200. Ele vai parcelar até 150 vezes. Essas medidas vão beneficiar os estudantes e não apenas aqueles já formados, que desistiram, mas estão com os nomes negativados. E até os fiadores, que estão aí também preocupados".

De acordo com o MEC, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão em processo de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Dessas, mais de um milhão de estudantes seguem inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Ou seja, há uma taxa de 51,7% de inadimplência, e chega a R$ 9 bilhões em prestações pendentes.

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Como renegociar?

Para renegociar o contrato do Fies, o estudante precisa seguir o procedimento de renegociação da dívida por meio digital, seja do Banco do Brasil, seja da Caixa.

Sendo assim, na Caixa, por exemplo, no qual a dívida média é de R$ 35 mil, o estudante já pode consultar via internet e ver se pode ou não, pedir a renegociação. Além disso, é possível consultar qual o desconto e o parcelamento que ele poderá ter.

Após a abertura do período de adesões, e depois de confirmar o seu enquadramento nas regras, e simular a renegociação, o estudante precisa gerar o boleto para o pagamento da 1ª parcela, ou da cota única.

Já no BB, a adesão ocorre por meio do aplicativo do banco. É necessário acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. Através da solução, o estudante poderá ver se faz parte do público-alvo, bem como as opções disponíveis para quitar ou parcelar a dívida, os descontos, assim como os valores da entrada e outras parcelas.