O que é contrato social? Por que a empresa precisa dele?

Sempre que alguém nasce, obrigatoriamente os pais ou responsáveis registram a criança para que seja comprovada sua existência, correto? Isso também acontece quando duas ou mais pessoas desejam abrir uma empresa em sociedade.

Quando são criadas, as empresas precisam de um contrato para oficializar sua abertura. Esse documento é chamado de contrato social, onde constam todas as informações necessárias para comprovar quais as funções do negócio. mas você sabe como realizar todo esse processo?

Vamos entender melhor o que é o contrato social, para que ele serve e como criar o seu negócio.

O que é contrato social? Para que serve?

O contrato social é um documento que oficializa que um negócio societário (empresas com mais de um dono) está sendo criado. Nesse documento, constam todos os dados da empresa, como a razão social, o endereço da sede da empresa, informações dos sócios, entre outros.

Não há outra maneira de uma empresa "nascer" legalmente se não possuir o contrato social. Entre outras coisas, o contrato permite que os sócios abram uma conta jurídica (PJ), realizem empréstimos em nome da empresa e que o negócio possa emitir notas fiscais.

Minha empresa precisa de contrato social?

Depende. É necessário fazer a emissão do contrato social para poder registrar sociedades, isto é, quando as empresas pertencem a duas pessoas ou mais. Já os MEIs (microempreendedores individuais), não precisam emitir o documento do contrato social.

Como fazer um contrato social?

Só saber o que é o contrato social e para que ele serve não é o suficiente para os sócios abram sua empresa. É preciso também saber tudo o que precisa e o que consta nele. Conforme o Artigo 997 do Código Civil, é nele que aparecem quais são as informações de que devem constar no documento. Algumas delas são:

• Dados dos sócios, como: nomes, nacionalidades, estado civil, profissão e endereço residencial;
• Dados da empresa, como: razão social, endereço da sede da empresa, se haverá prazo da sociedade, atividades que a empresa irá exercer;
• Capital da sociedade, incluindo bens;
• Quota de cada sócio no capital social;
• Participação de cada sócio nos lucros e perdas;
• Direitos e obrigações de cada sócio;
• Quem são os responsáveis pela administração da sociedade, assim como suas atribuições;
• Cláusulas que os sócios acham necessárias de serem incluídas.

Como faço para abrir meu negócio?

É necessário que o contrato social seja arquivado na Junta Comercial do estado em que a empresa está localizada. Na maioria das vezes, as juntas disponibilizam um modelo, onde um advogado deve assinar. Assim como o advogado, o contador também deve estar envolvido desde o início.

Existem muitos detalhes técnicos nos quais esses profissionais estão aptos a trabalhar (o que pode passar batido por pessoas não especializadas). Nesse sentido, é sempre indicado procurar um contador ou advogado para cuidar do processo de abertura do contrato social.

Caso necessite imprimir a segunda via do seu contrato social, também precisará ir até a Junta Comercial do estado.