O NIS (Número de Identificação Social) é um registro criado pelo Governo Federal como forma de identificação do cidadão. Ele garante que os trabalhadores possam receber seus direitos trabalhistas e previdenciários, como o seguro-desemprego, licença-maternidade, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), 13° salário, entre outros.
Com ele, também é possível se inscrever nos benefícios sociais do Governo, como Bolsa Família, Auxílio Brasil, Vale-Gás, por exemplo. Muitas famílias se mantêm apenas com alguns desses valores. O número do NIS é uma forma de segurança para que fraudes e uso indevido dos recursos públicos destinados para tal pessoa não sejam usados por golpistas.
Veja a seguir as principais dúvidas relacionadas ao NIS e como fazer para consultar seu número.
Afinal, o que é NIS?
Como vimos, o NIS é o número de registro de cada cidadão, atribuído pela Caixa Econômica Federal para receber benefícios sociais disponibilizados pelo Governo. Esse número é composto por uma sequência de 11 dígitos.
O NIS pode ser gerado de duas maneiras:
- realizando o cadastramento do cidadão nos bancos de dados do CNIS (Sistema Nacional de Informações Sociais);
- com o registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) dos trabalhadores.
Diferença entre NIS e PIS
O NIS e o PIS (Programa de Integração Social) têm a mesma numeração, mas o que difere um do outro é a forma e a origem de emissão, já que o NIS garante que o trabalhador tenha acesso aos programas sociais (mesmo sem vínculo trabalhista). O PIS serve para a identificação do trabalhador em seus benefícios trabalhistas.
Como e onde localizar o número do NIS?
Tanto para a consulta de qualquer serviço de registro de trabalho ou previdenciário, e para quem recebe valores de programas sociais, é preciso saber o número de seu NIS. Ele pode ser localizado em documentos físicos e digitais, como por exemplo:
1. Carteira Profissional de Trabalho
O número do NIS pode ser encontrado na nova CTPS Digital pelo número do PIS/PASEP, disponível na página inicial.
Nas versões impressas, geralmente, essa informação aparece na primeira página da Carteira de Trabalho, onde consta a foto do cidadão.
2. Cartão Cidadão
O NIS/PIS também é encontrado no Cartão Cidadão. Lembre-se que a sequência numérica não inclui os dígitos finais do cartão, aqueles separados por hífen.
Além dos documentos citados acima, também é possível encontrar o número do NIS nos sites da CEF, Meu INSS e/ou no aplicativo do CadÚnico.
Qual a diferença entre NIS e NIT?
O NIT (Número de Identificação do Trabalhador), é uma inscrição parecida com o PIS/PASEP, porém ele é destinado aos contribuintes individuais, empregados domésticos, segurados especiais ou contribuintes facultativos.
Então, a diferença é que, enquanto o NIS se refere aos empregados formais, com vínculo empregatício, o NIT é para trabalhadores autônomos.
Sendo assim, para que os trabalhadores autônomos tenham acesso aos benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é preciso inscrever o NIT junto à Previdência Social.
Eventualmente é possível que o autônomo seja contratado por uma empresa. Para isso, é necessário registrar também o PIS/PASEP.
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