O que é o orçamento secreto?

O Orçamento Secreto foi um dos assuntos mais comentados no debate eleitoral do 1º turno. E agora, neste 2º turno, o assunto novamente está sendo bastante citado, mas poucos sabem o que ele realmente significa.

O termo começou a ser citado em maio de 2021, através de uma série de reportagens do Estadão. Recentemente, a senadora do MDB, Simone Tebet, integrante da frente ampla da candidatura de Lula e Alckmin, disse que o Orçamento Secreto é o "maior esquema de corrupção já visto".

Mas afinal, o que significa esse tal de Orçamento Secreto? Como funciona? Quem controla? Quanto dinheiro já foi usado neste esquema? Descubra a seguir.

O que é o orçamento secreto?

O esquema teve início através de um manobra do Congresso para elevar o valor de recursos das "emendas de relator-geral", uma nova categoria criada pelo então deputado Domingos Neto (PSD-DF), relator do Orçamento de 2020.

Num primeiro momento, o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria vetado a sugestão de Domingos Neto, porém, com a pressão do Centrão, voltou atrás. E assim, ele autorizou a destinação R$ 20,1 bilhões em emendas do relator, conhecida pela sigla RP9, usadas secretamente conforme conveniência política.

As emendas se tratam de recursos do Orçamento da União, direcionados por deputados para as suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para os investimentos em saúde e educação.

Sendo assim, as emendas podem ser:

• individuais: cada parlamentar decide onde destinar o dinheiro;
• de bancada: emendas coletivas, elaboradas por deputados do mesmo estado ou região;
• de comissão: emendas coletivas de comissões permanentes da Câmara ou do Senado.

Em 2019, o Congresso aprovou novas regras para emendas de relator. As mesmas passaram a valer em 2020. E é aí que entra o orçamento secreto. A partir dessa emenda, o nome do deputado fica oculto. Ou seja, não se sabe quem está repassando o dinheiro público, e tudo é repassado na figura do relator do orçamento, que muda todo ano.

O grande problema dessas emendas, é que os critérios de distribuição do dinheiro tem pouquíssima transparência. E assim, a maior parte do orçamento vai para a base aliada do governo no Congresso.

Exemplo disso, é o que ocorre desde o ano passado, quando o Planalto destinou bilhões de reais para essas emendas de relator - o que foi interpretado como um jeito de fazer barganha política com o legislativo.

Orçamento investigado

Em suma, o esquema do orçamento secreto é alvo de investigação do STF. É dito isso, pois ele alocou grande parte dos recursos em compras superfaturadas de tratores e demais máquinas agrícolas em redutos eleitorais de parlamentares governistas e aliados de Arthur Lira, presidente da Câmara.

O dinheiro deveria ser repassado pelo governo através de critérios técnicos. Para se ter ideia, entre 2020 e 2022, o orçamento secreto já comeu R$ 53 bilhões em verbas federais. O valor é maior que os desvios do Petrolão (R$ 42 bilhões) e do Mensalão descoberto em 2005 (R$ 101 milhões).

Ademais, apesar de Bolsonaro falar que está de mãos atadas, o pagamento segue sendo controlado pelo governo: os parlamentares apontam como vão usar o dinheiro. Porém, cabe ao presidente escolher quando pagar e a quem destinar o recurso no momento em que ele é liberado.

Por fim, vale ressaltar que logo no primeiro ano de existência do orçamento secreto, mesmo podendo vetar os pedidos, Bolsonaro liberou todas as verbas solicitadas pelo Congresso.

Inclusive, as que se destinavam para as compras que teriam sido superfaturadas, como no escândalo do Tratoraço, a primeira revelação relacionada ao assunto, quando tratores estimados em R$ 100 mil foram adquiridos a um preço médio de R$ 359 mil graças às emendas.