Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária (LOA) de 2022, enviado hoje, dia 31 de agosto, ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22,00 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

Estimativas de crescimento seguem as mesmas

O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022.

Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO.

A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15.

Teto de gastos

O valor previsto para as despesas do Executivo no teto de gastos corresponde a R$ 1,54 bilhão. Valor representa aumento de R$ 136,6 bilhões, destinado a:

• benefícios da previdência social (R$ 52,7 bilhões);
• sentenças judiciais incluindo os precatórios (R$ 33,7 bilhões);
• obrigações com o controle de fluxo (R$ 19 bilhões, sendo R$ 10,7 bilhões para ações e serviços público de saúde);
• Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 13,5 bilhões);
• despesas com pessoal (R$ 6,6 bilhões); e
• outras despesas (R$5,7 bilhões).

O somatório apresentado para o projeto LOA 2022 totaliza R$ 62,2 bilhões, já atualizados pela inflação. Somadas outras sentenças judiciais, tem-se o valor estimado de R$ 89,1 bilhões com o pagamento das obrigações judiciais (precatórios) na LOA 2022.

Segundo a pasta, a LOA 2022 prioriza investimentos em andamento no Poder Executivo, bem como o atendimento ao Auxílio Brasil. Este, no entanto, no mesmo nível de recursos previstos para o Bolsa Família em 2021.

A proposta enviada, não considera receitas de privatizações das estatais, mas considera efeitos da reforma do Imposto de Renda, com o texto original do Executivo, que teria neutralidade na arrecadação.

Também leva em conta o reajuste do salário mínimo pela inflação e o fim da compensação ao RGPS em 2021, conforme legislação em vigor, restando um resíduo em 2022 de R$ 3,2 bilhões, relativos aos quatro últimos meses de 2021.

A Lei Orçamentária (LOA)

Diferente da LDO, que já foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente em julho de 2021, e que tem como objetivo enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

De acordo com a Constituição, o texto deve ser devolvido para sanção do presidente da República até o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro.

Antes de ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional, o projeto deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), deve ser reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 18h desta terça-feira.

Até a votação final, senadores e deputados devem avaliar e promover ajustes na proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

Com informações Agência Brasil e Agência Senado.