O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PR), divulgou nesta terça-feira de 6 de dezembro o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores referente ao ano que vem - IPVA 2023.
Segundo a pasta, haverá mais opções para pagamento do tributo cujo calendário possui datas a partir de janeiro de 2023.
Assim como em 2022, será possível quitar o IPVA em cinco parcelas sem desconto, ou por meio de pagamento à vista com 3% de abatimento.
Porém, uma das grandes novidades em 2023 é que será possível pagar com cartão de crédito, possibilitando ao motorista parcelar o valor do IPVA em até 12 vezes.
Além disso, também haverá a opção de pagamento da Guia de Recolhimento (boleto gerado após emissão do IPVA) com QRCode por meio do PIX, o que traz mais facilidade para o contribuinte.
A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer banco ou instituição financeira, incluindo aplicativos, não se restringindo aos conveniados com o Estado.
O IPVA 2023 para veículos emplacados no Paraná terá cobrança com alíquota de 3,5% ou 1% do valor do veículo - entenda abaixo.
Meios de pagamento do IPVA 2023
Como dito acima, o governo do estado está liberando como meio de pagamento do IPVA 2023 o tradicional boleto, QR Code via Pix e ainda cartão de crédito.
Com o cartão de crédito, as empresas credenciadas junto ao Governo têm autonomia para definir as condições comerciais das transações, as bandeiras dos cartões utilizadas, número possível de parcelas, juros aplicáveis e outras taxas a serem cobradas, de acordo com o parcelamento.
Nesse caso, as informações serão mostradas na hora da emissão. O motorista deve avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por realizar o pagamento no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
"A Secretaria da Fazenda busca modernizar todo o sistema que envolve os serviços para a população e o IPVA é um serviço essencial. Essas novas possibilidades têm o objetivo de facilitar a vida do contribuinte, disponibilizando diversa funções online", diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Assim como nos demais estados do Brasil, a quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran/PR.
Como consultar o IPVA 2023
O sistema de pagamento do IPVA em 2023 continuará o mesmo, de forma online. Ou seja, os contribuintes não receberão o boleto em casa, nem qualquer outro tipo de correspondência.
As guias continuam sendo emitidas exclusivamente pelo site da Fazenda (Sefaz-PR) por onde dá para consultar o IPVA e outros impostos do estado.
Além do calendário de vencimento do imposto, o Portal da Fazenda disponibiliza o acesso a diversos serviços relativos ao IPVA: pedidos de isenção/imunidade, parcelamento, emissão de guia de pagamento, regularização de débitos, além de revisão ou consulta do valor venal.
É possível, ainda, consultar débitos dos veículos e parcelamentos e, também, ser direcionado a serviços do Detran-PR.
Programa Nota Paraná pode ser usado para quitar IPVA
Criado pelo Governo do Estado e coordenado pela Secretaria da Fazenda, o Programa Nota Paraná devolve ao cidadão que coloca o CPF na nota parte do ICMS recolhido nas compras no varejo.
Em nota, o governo destaca que foram transferidos R$ 6,6 milhões em créditos do Programa Nota Paraná para pagamento do IPVA referente ao ano de 2023.
O volume de recursos em créditos foi direcionado para pagar o tributo, ou parte dele, de 115.154 mil veículos e o valor já estará descontado para o pagamento a partir do início do calendário de vencimento.
No Nota Paraná, o crédito gerado pode ser utilizado para pagar o IPVA em sua integralidade ou em parte, caso o recurso não seja suficiente para cobrir o valor total.
O crédito gerado pelo programa também pode ser transferido para a conta bancária do contribuinte.
Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023
Datas para pagamento à vista com desconto de 3%
IPVA 2023 - Paraná | |
Veículo com placa terminada | Vencimento do IPVA 2023 (à vista) |
1 e 2 | 19/01/2023 |
3 e 4 | 20/01/2023 |
5 e 6 | 23/01/2023 |
7 e 8 | 24/01/2023 |
9 e 0 | 25/01/2023 |
Créditos: Sefaz-PR e Poupar Dinheiro |
Datas de vencimento do IPVA em 5 parcelas
IPVA 2023 - Paraná |
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Dia de vencimento |
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Final de placa | 1ª | 2ª | 3ª | 4ª | 5ª |
1 e 2 | 19/01 | 16/02 | 20/03 | 17/04 | 18/05 |
3 e 4 | 20/01 | 17/02 | 21/03 | 18/04 | 19/05 |
5 e 6 | 23/01 | 22/02 | 22/03 | 19/04 | 22/05 |
7 e 8 | 24/01 | 23/02 | 23/03 | 20/04 | 23/05 |
9 e 0 | 25/01 | 24/02 | 24/03, | 24/04 | 24/05 |
Créditos: Sefaz-PR e Poupar Dinheiro |
Destino do imposto
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O Estado sempre destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo.
Quando o IPVA 2023 deve ser pago?
No estado do Paraná, os motoristas devem pagar o IPVA entre janeiro a maio de 2023, dependendo da placa do veículo, segundo o calendário da Sefaz.
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