Você já foi até algum estabelecimento comercial, e no caixa, o atendente pediu o seu CPF ou a sua impressão digital? Essa prática é muito comum em farmácias e supermercados. Entretanto, por que isso acontece? É permitido? Quais as vantagens e os cuidades que são necessários nessa prática? Descubra a seguir.

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Passar o CPF no caixa da loja: conheça as vantagens e os cuidados

Ao solicitar o CPF do cliente, alguns estabelecimentos justificam a prática como algo necessário para saber quais são os descontos válidos para o comprador. Ou ainda, eles simplesmente pedem o número, sem dar detalhes sobre a necessidade dessa informação.

De acordo com o 2º parágrafo do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, a abertura de cadastro de dados pessoais e de consumo, só pode ser feito em dois casos. O 1º é quando o próprio cliente solicita; ou ainda, quando o registro é comunicado a ele por escrito, como nas condições e regulamentos dos "programas de fidelidade".

Por outro lado, há também os casos em que há uma regulamentação, que solicita o cadastro, para liberar a compra de remédios controlados. Em suma, este é o único caso em que o cliente precisa apresentar o CPF. Fora isso, o consumidor tem todo o direito de recusar fornecer qualquer tipo de dado pessoal no ato de uma compra.

Apesar disso, a prática de pedir o CPF ou qualquer outro lado, não é ilegal. Ou seja, a loja pode convidar o cliente a fazer o cadastro, e participar dos programas de benefícios. Mas impor o cadastro, se configura como prática abusiva, prevista no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, antes de passar o CPF, é necessário analisar se há, de fato, um benefício razoável. Além disso, é importante desconfiar de descontos muito expressivos, ou até mesmo, milagrosos. Paralelo a isso, é válido evitar ofertar dados pessoas em ambientes digitais desconhecidos. Por fim, se você passar os seus dados, questione sobre o destino das informações, e se existe um programa de proteção de dados, bem como, qual o funcionamento do programa de benefícios.