Paulo Guedes diz que Bolsa Família pode ser reajustado para cerca de R$ 300

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nessa quarta-feira, 15 de setembro, um aumento "necessário" no programa Bolsa Família, de assistência a famílias de baixa renda, mas acrescentou que o reajuste dever ser "modesto e moderado", na faixa dos R$ 300, e não acima de R$ 600 ou R$ 700, "como querem fazer".

Guedes disse que um reajuste muito grande poderia "ser lido como populismo" e acrescentou que "ímpetos eleitorais" que interferiram no orçamento no passado acabaram mal. "Não queremos que isso se repita", afirmou. O ministro defendeu o teto de gastos, mas disse também que "devemos à população brasileira" um programa social "um pouco mais robusto".

As declarações foram dadas durante um seminário online promovido pelo Movimento Pessoas à Frente, grupo que defende a melhoria na gestão de pessoas do poder público e reúne pesquisadores, acadêmicos, executivos e profissionais da iniciativa privada.

Hoje, o valor máximo do Bolsa Família encontra-se em torno de R$ 190. O governo busca espaço no orçamento do ano que vem para realizar um reajuste no benefício, que deve ser rebatizado como Auxílio Brasil.

Parcelamento de precatórios é novamente citado

Uma das fontes de recursos apontada pela Economia seria um parcelamento no pagamento, previsto no orçamento do ano que vem, de R$ 89,1 bilhões em precatórios - dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais inapeláveis. O governo chegou a enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso, em agosto, com o objetivo de parcelar o pagamento de precatórios por alguns anos, em certas ocasiões.

Essa opção, porém, não foi bem recebida pela oposição no Congresso, que definiu o parcelamento como um calote da União. "Em nenhum país sério, o devedor condenado judicialmente estabelece as condições em que vai fazer o pagamento. Isso simplesmente não existe e já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A gente dá mais uma razão para não colocarem dinheiro aqui. O recado que a gente está dando é muito simples", afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Outros deputados, porém, defenderam a medida, alegando que não há como pagar esse valor sem estourar o teto de gastos do próximo ano. Em 2021, o valor foi de R$ 55 bilhões.

Segundo a PEC, até 2029, os precatórios com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões atualmente, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais. Nessa terça-feira, dia 14 de setembro, a votação foi adiada em função de um pedido coletivo de vista (exame mais detalhado do processo). Uma nova tentativa de votação poderá ocorrer na próxima semana.

Vale destacar que, paralelamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, propôs uma solução via Judiciário também. Qual será a saída definitiva, porém, ainda não está claro e, por isso, em sua fala nessa quarta-feira, dia 15, Guedes aproveitou para pedir "compreensão" a integrantes do Legislativo e Judiciário como Fux e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também participaram do evento.

Durante sua fala, Guedes também tocou em outros assuntos e voltou a defender o "desinvestimento" estatal em setores nos quais a iniciativa privada tem melhor desempenho, a fusão de ministérios e a reforma administrativa ora em tramitação no Congresso.

Com informações Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias.