A Petrobras vai recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu um reajuste de 50% no preço do gás fornecido à distribuidora Naturgy. O pedido para a suspensão foi feito pela Mesa Diretora e pela Comissão de Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão de suspensão foi do juiz de plantão, Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida na terça-feira (28) pela Alerj.

Assim, o impedimento determina então que a Petrobras mantenha as condições atuais de fornecimento e preço até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprecie a representação feita pela concessionária Naturgy e até que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento do insumo.

Reajuste seria aplicado já no início de 2022

O reajuste seria aplicado a partir de 1° de janeiro de 2022. Segundo a Petrobras, o aumento proposto está de acordo com contratos firmados com as distribuidoras. Segundo a petrolífera, a alta demanda por gás natural liquefeito (GNL) e as limitações da oferta internacional resultaram num aumento expressivo do preço do produto.

A empresa informou ainda que houve ações judiciais semelhantes em outros estados e três liminares de suspensão de reajuste foram concedidas, incluindo a do Rio. A Petrobras informou que recorrerá de todas elas.

"Para oferecer melhores condições aos clientes, a Petrobras ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo", disse em nota a Petrobras, maior estatal do país.

Você precisa ver

Sobre a suspensão do reajuste no gás

Além da Alerj, a decisão também recebeu parecer favorável do Ministério Público estadual, ao analisar que o aumento proposto "representaria verdadeiro caos para o Estado do Rio de Janeiro, impactando toda a população fluminense".

De acordo com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), a política de preços da Petrobras é um fator que hoje impede a retomada do desenvolvimento do estado. "Não é possível que seja mantida essa escalada de preços’, disse.

Na ação, a Alerj argumentou que o aumento causaria forte impacto sobre a economia do estado, gerando efeito cascata sobre os custos da indústria, o orçamento do cidadão e o preço do GNV, muito utilizado pelos taxistas e motoristas de aplicativo. Comparado a 2018, o reajuste do gás natural chega a 120%. A variação do IPCA, entre janeiro de 2018 e novembro de 2021, foi de 23,58%.

Ceciliano disse que grande parte dos custos de fornecimento é local, visto que o Rio de Janeiro é o maior produtor de gás natural do país. Mais de 50% de todo gás produzido na Bacia de Santos é reinjetado nos campos de petróleo porque faltam gasodutos para escoar a produção, enquanto o país importa o produto.

Cotação da Petrobras (PETR4) na B3

A Petrobras está hoje listada na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) com as ações PETR3 e PETR4, sendo uma das empresas mais negociadas no mercado financeiro brasileiro, visto que a petrolífera integra o Índice Bovespa (IBOV).

Em meio aos eventos dos últimos dias, as ações PETR4 da petrolífera fecharam em alta de 0,10% no dia 28 de dezembro. Já a PETR3 fechou o pregão com leve salto de 0,06%.

Com informações: Agência Brasil.