Em torno de 320 mil trabalhadores que não efetuaram o saque do abono salarial PIS/PASEP dos anos anteriores, poderão pedir a retirada a partir dessa quinta-feira, dia 31 de março. O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o começo do prazo para pedir os valores, que iniciaria no no dia 8 de fevereiro.
O abono sobre os meses trabalhados em 2019 poderá ser solicitado de forma presencial, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. De acordo com o ministério, há R$ 208,5 milhões esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até o dia 30 de junho de 2021.
Quem escolher pelo saque presencial do PIS/PASEP, precisa ir até uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência. Lá, é necessário solicitar a abertura de recursos administrativos para o reenvio do valor para a Caixa, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Pasep.
Além disso, o pedido pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recursos administrativo para o endereço [email protected]. Mas atenção: as letras "uf" devem ser trocadas pela sigla do estado em que você habita.
Por fim, o pedido pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O ministério recomenda ao trabalhador, atualizar o aplicativo. Assim, será possível ver se tem direito ao benefício, bem como o valor, a data de saque e o banco para recebimento. O Portal Gov.br, também oferta essas informações.
Quem tem direito?
Em suma, tem direito ao benefício, o trabalhador inscrito no PIS/PASEP, há 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até 2 salários mínimos.
Também é preciso que os dados tenham sido informados de forma correta pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalho com carteira assinado. Ou seja, cada mês trabalhado, equivale a um benefício de R$ 101. Já quem trabalhou 12 meses com carteira assinada, ganhará o salário mínimo cheio, que é de R$ 1.212.
Como saber se tenho direito ao Pis/Pasep 2019?
É possível verificar se há Pis/Pasep esquecido por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. As informações constam no extrato de trabalho da pessoa. O download do aplicativo pode ser feito por meio das plataformas na versão Android; e versão IOS para iPhone.
Outra forma de consulta é pelo site do Ministério da Economia, com uma conta Gov.br em https://servicos.mte.gov.br/#/trabalhador.
O Ministério do Trabalho reforça ainda que o trabalhador atualize seu aplicativo antes de fazer a consulta, pois os dados podem ter sido reenviados e uma nova informação não aparecer na consulta inicial.
Já para servidores públicos, a consulta do Pasep é apenas pelo Banco do Brasil. A consulta deve ser feita pelo site do BB.
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