PIX 2023: entenda as novas regras anunciadas pelo Banco Central

O Banco Central (BC ou Bacen) anunciou atualizações das regras das transferências feitas por meio do Pix, sistema que vem sendo o predileto dos brasileiros.

Nesse sentido, os bancos agora devem seguir as novas regras do Pix e os usuários precisam conhecer os detalhes da mudança no sistema de pagamentos. Entenda abaixo.

A partir de hoje, 2 de janeiro de 2023, os bancos não precisam mais impor limites de valor nas transferências, apenas restrição por período de tempo.

Antes da mudança, quem tinha um limite de R$ 1.000 por transação e R$ 3.000 por dia, por exemplo, precisava fazer três operações para movimentar o valor máximo diário (de 3 mil reais). Mas, agora, seria possível fazer uma única transação de R$ 3.000 no Pix.

"Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional", explica o Banco Central em nota, com nosso destaque.

Para empresas, o limite para transações via Pix fica a critério de cada instituição financeira.

Segundo o comunicado, o BC ainda promoveu alteração no regulamento do Pix para, entre outros aperfeiçoamentos operacionais, facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.

Nova regra para limite no Pix Saque e Pix Troco

O Banco Central também aumentou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco.

Com a mudança, o valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3.000 durante o dia e de R$ 100 para R$ 1.000 no período noturno.

Porém, existem regras para os clientes solicitarem essas mudanças nos limites que não foram alteradas. Basicamente, os pedidos para diminuição dos valores de operações via Pix devem ser aceitas pelas instituições financeiras de forma imediata.

Já as solicitações de aumento dos limites têm um prazo entre 24 e 48 horas para serem analisadas pelos bancos.

Novas regras do PIX em 2023: veja o que mudou

As mudanças do PIX haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Fim do limite por transação

A partir de agora, o Pix deixa de ter um limite de valor individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno).

Dessa forma, com mais praticidade e autonomia, os brasileiros poderão escolher se preferem transferir o dinheiro via Pix de uma só vez ou em diversas vezes.

As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram, como dito acima. Então, as instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para aceitar o aumento dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno

Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, ia das 20h até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, a partir de 2023 o correntista pode escolher um período noturno com início às 22h, terminando às 6h. Ou seja, uma diferença de duas horas.

Pix Saque e Troco

O Banco Central aprovou um aumento dos valores disponíveis nessas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Compras

Segundo o Banco Central, os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Nova função do Tesouro Nacional

O BC também alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo Governo Federal.

A partir de agora, o Tesouro Nacional poderá pagar salários aos servidores públicos, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O BC também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade, segundo o governo.

Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

A sugestão para abolir o limite por operação foi feita no Fórum Pix, realizado em setembro do ano passado. O grupo de trabalho é coordenado pelo Bacen.

Pix, o preferido dos brasileiros

O Pix se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. Desde 16 de novembro de 2020, data em que a ferramenta começou a funcionar no país, até o último dia 30 de setembro de 2022 foram 26 bilhões de transações feitas no sistema financeiro nacional e a movimentação chegou a R$ 12,9 trilhões.

Com informações, Banco Central, Governo Federal e Agência Brasil.