O Banco Central divulgou nesta sexta-feira, dia 27 de agosto, algumas mudanças nos meios de pagamento eletrônicos que visam aumentar a segurança de transações como as do Pix. Entre as novas regras está por exemplo, o limite de R$ 1 mil para operações entre pessoas físicas no período das 20h às 6h.

Entre as medidas, também está sendo fixado um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para as instituições efetivarem pedido feito pelos clientes de aumento dos limites de transação.

Essas mudanças surgem depois de serem noticiadas informações a respeito do crescimento de crimes, incluindo sequestros relâmpagos, após o advento do Pix. O BC, porém, não informou imediatamente quando as mudanças passarão a valer.

Veja na íntegra a lista de medidas em implementação divulgada pelo Banco Central.

Medidas em implementação

  • estabelecer limite de R$ 1.000,00 para operações entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no período noturno (das 20 horas às 6 horas), incluindo transferências intrabancárias, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs;
  • estabelecer prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, Pix, boleto, e cartão de débito), impedindo o aumento imediato em situação de risco;
  • oferecer aos clientes a faculdade de estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite;
  • determinar que as instituições ofertem funcionalidade que permita aos usuários cadastrar previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações;
  • estabelecer prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco;
  • permitir que os participantes recebedores do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção;
  • tornar obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;
  • permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;
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Exigências às instituições

O BC também divulgou uma série de exigências para as instituições referentes à marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas suspeitas, buscando aumentar a consulta e o acesso a esses dados para coibir crimes.

Veja abaixo a lista completa das exigências diulgada pelo BC:

  • exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou "laranjas";
  • determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
  • exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações; e
  • exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia (D+0), mitigando a ocorrência de fraudes.

Não elimina riscos, mas dificulta

"Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos", destacou o Banco Central em nota divulgada.

Porém, o BC também lembrou que os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. Ainda assim, um trabalho conjunto entre BC, instituições reguladas, das forças de segurança pública (como esse apresentado hoje) e também dos próprios usuários pode "mitigar ainda mais a ocorrência de perdas".