O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 24 de novembro, o Projeto de Lei (PL 2564/2020) que estabelece o piso salarial de Enfermagem, em medida que pode ser vista como uma valorização dos profissionais de saúde, conforme afirmação da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que sugeriu nova redação à matéria. O PL, se entrar em vigor, virá para alterar a Lei 7.498/1986 e reverter a atual situação dos profissionais, que não têm um piso.

Discutido e aprovado durante Sessão Deliberativa Ordinária no Senado - veja mais abaixo na íntegra -, o Projeto de Lei nº 2564/2020, cujo autor é o Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), fixa o piso salarial - para além de enfermeiros - a parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem, a nível nacional, da seguinte forma:

  • Enfermeiros: R$ 4.750,00;
  • Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00 (70% do piso dos Enfermeiros);
  • Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375,00 (50% do piso dos Enfermeiros).

Por sua vez, a Senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA), dona da emenda aprovada que fixa os pisos, também trabalha no projeto com base nas dificuldades da categoria nos últimos anos - e na pandemia. A parlamentar incluiu na proposta uma atualização dos salários dos profissionais de saúde de forma anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo Eliziane, a categoria tem lutado há décadas pelo reconhecimento de um piso salarial. Ela disse que a aprovação da matéria é fruto da resistência da categoria. A senadora destacou a luta dos profissionais de enfermagem durante o período da pandemia de covid-19 e afirmou que o projeto é uma forma de fazer justiça a enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. "A enfermagem é uma ação missionária", declarou ela.

Qual o próximo passo do PL 2564/20?

Após a aprovação do Senado, agora a proposta do Projeto de Lei 2564/2020 seguirá para a Câmara dos Deputados.

E então, você está a favor ou contra a proposta de piso salarial do PL 2564? Aproveite para compartilhar a notícia com amigos e familiares pelas redes sociais - principalmente com quem for profissional da saúde.

Você precisa ver: Piso da Enfermagem: CNSaúde questiona e ministro do STF suspende lei

O apoio parlamentar e popular do PL

Na Sessão Deliberativa Ordinária da última quarta-feira (24), houve comemoração quando o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, anunciou a aprovação do projeto, mostrando que a matéria é vista com otimismo por muitos.

Veja abaixo a Sessão do Senado do dia 24 de novembro, na qual o PL 2564/20 foi aprovado, bem como a Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao artista que morreu com covid-19 neste ano, que repassa mais de R$ 3,8 bilhões à pasta da Cultura:

Além do apoio parlamentar, em consulta pública do Senado - já encerrada - mais de 1,012 milhão de pessoas votaram a favor do PL 2564 com a proposta dos pisos para os profissionais de saúde (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras), contra 5,648 mil que são contra a proposta.

- Veja aqui a tramitação completa e os documentos do PL 2564/2020.

Com informações Agência Senado.