A proposta que altera a cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2337/21) está no Plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda nessa quarta-feira, 11 de agosto. A informação foi divulgada pelo relator do projeto, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
A respeito das mudanças relacionadas ao Imposto de Renda, Sabino disse que a proposta garantirá uma redução da alíquota da tributação sobre as empresas, mas sem perda de repasse para os fundos constitucionais para estados (FPE) e municípios (FPM). "O maior desafio desse projeto é passar de forma clara para o cidadão brasileiro o benefício que estamos fazendo para nossa economia e para todos com a redução do Imposto de Renda", disse.
Sabino propõe que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e para 2,5% no segundo ano. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil cai dos atuais 25% para 12,5%.
O governo havia proposto que a alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) seria reduzida dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e para 10% a partir de 2023.
O relator ainda não fechou os cálculos para definir se uma eventual redução da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) poderá ser incluída no relatório. "Na CSLL, estamos fazendo cálculo para encontrar uma contrapartida para não prejudicar a seguridade social", afirmou Sabino.
O deputado se reuniu na tarde desta segunda-feira, 9 de agosto, com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Veja a fala do relator em entrevista concedida também nesse segunda-feira:
Relembre detalhes do projeto de tributação de dividendos
A proposta de tributação de dividendos era uma promessa antiga do ministro da Economia, Paulo Guedes e ela foi entregue ao Congresso Nacional no dia 25 de junho de 2021, como parte do segundo projeto de lei de reforma tributária. Ela prevê que a tributação aconteça por meio de uma taxa única de 20%.
Atualmente não há taxação de dividendos e segundo os especialistas, essa medida deve impactar o investidor pessoa física - aqueles que optam por investir olhando principalmente para os dividendos terão que repensar suas estratégias -, mas também pode abrir espaço para uma melhora da atividade das companhias na economia real.
FIIs ficarão isentos de IR na reforma tributária
Mais recentemente, Sabino divulgou em suas redes sociais que o parecer da proposta de reforma do tributária relacionada ao Imposto de Renda (IR), vai deixar de fora os fundos imobiliários, ou seja, eles não serão onerados.
"Nosso substitutivo vai manter os FIIS desonerados", disse. "Além disso, vamos permitir a compensação em operações com ações de diferentes modalidades, por até 3 meses (prejuízos compensando lucros)", acrescentou.
O texto enviado ao Congresso no dia 25 de junho, previa uma taxação de 15% para ganhos com renda fixa e fundos imobiliários, alterando a realidade atual, onde há isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física no caso de FII com cotas negociadas em bolsa.
A previsão, segundo o material elaborado pelo Ministério da Economia, é que isso passe a valer a partir de 2022 se for aprovado.
Com informações: Agência Câmara de Notícias
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