Privatização da Eletrobras: acionistas aprovam processo de venda

Na noite da última terça-feira, 22 de fevereiro, a Eletrobras publicou um fato relevante em que confirma a aprovação do processo de desestatização da empresa. A aprovação veio dos seus acionistas em uma Assembleia Geral Extraordinária. Dessa forma, a privatização segue em ritmo forte depois de ter ficado parada no Tribunal de Contas da União (TCU).

A assembleia ocorreu uma semana depois da liberação do TCU, que aprovou os valores envolvidos na operação. Além disso, foi aprovado o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada precisará pagar para a União, pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

Abaixo, confira todos os detalhes da operação de venda da Eletrobras.

Privatização da Eletrobras: acionistas aprovam processo de venda

Em suma, os acionistas aprovaram os 12 itens apresentados para liberar a privatização da estatal. Dentre eles, está o aumento de capital social, a reestruturação societária da estatal, bem como a criação de uma ação especial para a União, a golden share. A mesma dará ao governo federal, o direito ao poder de veto.

Segundo a MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a meta do governo é transformar a Eletrobras em uma "corporation". Ou seja, em uma empresa privada sem controlador definido. O modelo se assemelha ao que foi usado para privatizar a Embraer. Assim, a próxima etapa deve ser avaliada pelo TCU, quanto ao modelo de venda estimado pela União.

De acordo com fontes ligadas ao governo federal, os planos iniciais é que a privatização da Eletrobras ocorra até o mês de maio. Se ela não sair até o mês estimado, não seria aconselhável por conta das possíveis oscilações do mercado por conta do avanço do calendário eleitoral.

Governo estima ganhar R$ 67 bilhões

Em suma, o governo estima receber um total de R$ 67 bilhões com a privatização da Eletrobras. Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacioanl por outorgas das usinas hidrelétricas que terão contratos alterados.

Enquanto isso, os R$ 32 bilhões devem ser usados para reduzir as contas de luz a partir do próximo ano, por meio do fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). E os outros R$ 2,9 bilhões serão usados para a compra de combustíveis no intuito de conseguir gerar energia na região Norte do Brasil. Nesta região, há algumas cidades ainda não vinculadas ao sistema nacional de energia.

Por fim, a sobra dessa quantia se destinará para a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, dos rios de Minas Gerais e Goiás, assim como para a geração de energia na Amazônia.