Modelagem financeira da privatização da Eletrobras é aprovada pelo TCU

Na última terça-feira, 15 de fevereiro, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em sessão extraordinária, uma das etapas do processo que analisa a privatização da Eletrobras (ELET3).

O julgamento encerrou com 6 votos favoráveis e um contrário ao parecer do relator, ministro Aroldo Cedraz, que concordou com a modelagem econômico-financeira proposta pelo governo federal. O objetivo é fazer o repasse do controle da companhia a acionistas privados.

Abaixo, confira todos os detalhes nessa aprovação do TCU.

Quanto a operação deve render?

No total, o governo federal estima que a desestatização da Eletrobras seja de cerca de R$ 67 bilhões. O valor se divide em R$ 25,3 bilhões para a União, pela renovação das outorgas de liberação de 22 usinas hidrelétricas.

Enquanto isso, outros R$ 32 bilhões se destinam a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo criado para amenizar os aumentos de tarifa ao longo dos anos e subsidiar políticas setoriais.

Por fim, outros R$ 9,7 bilhões se destinam às obrigações de investimento em recuperação de bacias hidrográficas, bem como à contratação de energia termelétrica de reserva nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Ademais, a próxima etapa do processo de desestatização, de acordo com o governo federal, é fazer uma Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras. A mesma deve acontecer na próxima terça-feira, dia 22 de fevereiro.

Na ocasião, os acionistas minoritários deliberarão quanto às condições e ajustes para a realização da desestatização da Eletrobras. Enquanto isso, o leilão de capitalização da companhia deve acontecer ainda no 1º semestre deste ano.

Análise do TCU

Desde o final de 2021, o TCU analisa os termos da privatização, que foi proposta através de uma Medida Provisória e aprovada pelo Congresso Nacional ainda em junho.

Nessa primeira etapa, o tribunal analisa os aspectos financeiros da privatização. No mês de março, deve ocorrer a análise sobre o modelo de venda proposto pelo governo, que é o de capitalização. Ou seja, a pulverização do controle acionário da companhia. Só depois da conclusão das análises é que o governo federal poderá dar continuidade à desestatização.

Desestatização

Mesmo tenha registrado lucros líquidos anuais desde 2018, o governo federal afirmou em março de 2021, a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização. A justificativa é que a medida pode possibilitar à empresa, melhorar a sua capacidade de investimento e ajudar para o desenvolvimento do setor energético do Brasil.

Ademais, o processo de privatização estima uma capitalização da companhia. Ou seja, o governo não deve vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para a inclusão de novos investidores, diluindo assim, o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. A venda das ações da União só deve acontecer, se o resultado da oferta primária não tiver o resultado esperado.

Em suma, a modelagem estima a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras tem nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro. Assim, a União manterá o controle sobre elas.

Com informações, Agência Brasil.