PT pede suspensão da privatização da Eletrobras após AGE

Na noite de ontem, 22 de fevereiro, o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em suma, o partido pede a suspensão do processo de privatização da Eletrobras (ELET6). O movimento ocorreu depois do processo ser aprovado durante a assembleia geral de acionistas, que aprovaram a venda da estatal.

A legenda afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) foi "inerte" por não analisar os dois Processos de Fiscalização e Controle (PFC), de números 55 e 56, os quais foram encaminhados pela Câmara dos Deputados. A comissão da Casa destacou possíveis irregularidades no processo de desestatização da empresa e mandou os pontos ao TCU.

Sendo assim, o mandado de segurança do PT solicita que os trâmites de venda sejam suspensos até que as possíveis irregularidades sejam investigadas. Inclusive, o ex-presidente Lula já falou mais de uma vez sobre o tema. Em seu perfil no Twitter, ele afirmou que:

Quero deixar bem claro que eu e o PT somos contra a privatização da Eletrobrás. Não há necessidade de se vender um patrimônio construído pelo povo brasileiro, que regula o sistema elétrico, e que pode impedir preços abusivos nas contas de energia.

— Lula (@LulaOficial) February 22, 2022

Privatização da Eletrobras

Na última terça-feira, dia 22, os acionistas da companhia se reuniram em assembleia, e aprovaram os principais pontos da privatização da Eletrobras. O início do processo foi aprovado, em um movimento que já era estimado pelo mercado.

Já no último dia 15, o TCU se reuniu para retomar a discussão da pauta, que tinha sido interrompida depois do pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, em dezembro de 2021. O magistrado foi voto vencido entre os seu pares, ao se posicionar contra a venda da estatal, nos moldes propostos pelo governo.

No decorrer da sua fala, Vital do Rêgo mostrou o que seriam os erros no estudo técnico apresentado. Inclusive, deu destaque para o valor de outorga. Para o ministro, a privatização estaria subavaliada em R$ 63 bilhões de reais. Ou seja, a Eletrobras valeria quase o dobro do que afirma o governo.

A partir da aprovação da assembleia, o processo volta para a corte de contas no mês demarço ou início de abril. É neste período, que o preço da ação será avaliado.