Censo 2022: quem não responder ao IBGE terá que pagar multa? Entenda

Em um dos maiores processos seletivos do país, com mais de 200 mil contratações, alguns dos profissionais que estão realizando o Censo com o IBGE têm encontrado resistência para a aplicação do questionário.

A coleta do Censo começou em agosto de 2022 com recenseadores do IBGE visitando presencialmente os domicílios. Há também os profissionais escalados para aplicar as perguntas de maneira remota.

A pesquisa continua em 2023, sendo que até o dia 24 de janeiro, foram visitados cerca de 89 milhões de domicílios e recenseadas 184 milhões de pessoas.

Censo 2022: taxa de recusa é de 2,6%

O estado de São Paulo tem uma taxa de recusa em responder ao Censo 2022 que é quase o dobro da média nacional. Entre os paulistas, 4,85% não receberam os recenseadores responsáveis pela coleta. No Brasil, a taxa é de 2,6%.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que entraves criados por condomínios de alto padrão podem explicar parte dessas negativas.

A meta é concluir a coleta até o final deste mês de janeiro. O Disque-Censo 137 é a ferramenta disponível para quem ainda não respondeu ao questionário e deseja agendar uma visita do recenseador.

"A principal motivação que a gente percebe é justamente a maior concentração de condomínios, principalmente de alto padrão, que têm mais restrições de acesso, têm portaria eletrônica, às vezes têm regras que o próprio condomínio estabelece de contato prévio com morador", aponta Wagner Silveira, coordenador de divulgação do Censo SP.

Nesses casos, considera-se que houve recusa indireta. O procedimento do IBGE estabelece que sejam feitas três tentativas e a recusa é anotada quando o morador diz que não irá responder.

Silveira ressalta que, apesar de os números serem mais altos em São Paulo, a maioria dos paulistas está colaborando com a pesquisa.

"A meta é concluir os trabalhos até o final de janeiro. Estamos próximos de 80% do estado já coletado. Temos esse período para conseguir finalizar, lembrando que uma parte dos municípios já foi concluída. O esforço maior agora é nas cidades de maior porte e capital", acrescenta.

Qual a multa do Censo?

Quem se recusar a responder o censo do IBGE deve ficar atento ao que diz a lei. Acontece que existe possibilidade de aplicação de uma multa de até dez salários mínimos para quem se recusar a atender o recenseador e responder às perguntas.

A multa está prevista na Lei nº 5.534 de 1968 que diz o seguinte: "toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística". Isso inclui o Censo, com toda certeza.

Hoje em dia, o salário mínimo é de R$ 1.302, então a multa por se recusar a responder o Censo pode chegar a R$ 13,020 mil.

"O objetivo não é aplicar multa, é ter informação de qualidade. E a gente sabe que isso depende da boa vontade das pessoas. Então nós buscamos a entrevista voluntária dos moradores para ajudar justamente a finalizar esse grande trabalho tão importante para o país.", explica o coordenador do IBGE.

Dados estão protegidos?

A mesma lei que prevê a aplicação da multa também garante o sigilo das informações colhidas pelo recenseador e proíbe que os dados sejam usados para outro fim que não a produção de dados estatísticos pelo instituto.

Além disso, as respostas do Censo nunca são ligadas ao nome ou identidade (como RG e CPF) de quem respondeu diante da divulgação das estatísticas, que são apresentadas pelo IBGE de maneira consolidada. Veja o que diz a lei:

"As informações prestadas terão caráter sigiloso, serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, e não poderão ser objeto de certidão, nem, em hipótese alguma, servirão de prova em processo administrativo, fiscal ou judicial, excetuado, apenas, no que resultar de infração a dispositivos desta lei".

Como é a entrevista do Censo?

O Censo é a contagem dos brasileiros que acontece a cada dez anos. Por meio dele, com a aplicação das perguntas junto aos moradores, é possível fazer um balanço mais perto da realidade e isso é importante para a elaboração de políticas públicas.

São dois tipos de questionários e somente no momento em que a entrevista é iniciada o equipamento do recenseador seleciona qual deles será aplicado.

O questionário mais simples dura em torno de três a cinco minutos e o mais extenso varia de acordo com o tamanho da família.

Para uma família com quatro integrantes, o questionário leva em torno de 20 minutos, por exemplo. Somente um dos moradores responde ao questionário.

O coordenador do IBGE lembra que o censo, mais do que uma obrigação, é um direito. "Por exemplo, o repasse de recursos federais para os municípios depende do tamanho da população, o efetivo da Polícia Militar é dimensionado com base nos dados do censo. Toda vez que alguém se abstém de dar essa informação, quem está perdendo é o morador, é a sociedade, é a coletividade."

Com informações, IBGE Notícias e Agência Brasil.