Quem tem direito ao Pis/Pasep em 2022? Veja como consultar

O PIS/Pasep, sigla para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público existe no Brasil desde a década de 1970 e por meio dele, todos os anos, milhares de trabalhadores brasileiros recebem um pagamento extra, chamado de abono salarial.

Em 2021, o pagamento desse abono salarial foi suspenso por conta da pandemia de covid-19 e dos pagamentos de outros benefícios sociais - como o Auxílio Emergencial - e também em função de mudanças no sistema dos programas, mas para 2022 já há um calendário de pagamentos disponível, divulgado pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério do Trabalho e da Previdencia Social no último dia 10 de janeiro.

Segundo esse cronograma, os pagamentos acontecerão a partir do dia 8 de fevereiro desse ano e as expectativas por esse valor, como sempre, são grandes, porque afinal de contas, um salário a mais sempre é bem vindo, não é mesmo?

Mas afinal, quem vai receber esses valores em 2022? Quem tem direito ao PIS/Pasep? E como vai ficar o pagamento de 2021 que ainda não aconteceu? Tudo isso e mais a gente vai explicar nesse artigo. Confira.

O que é o PIS/Pasep?

Sempre que alguém faz uma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ela automaticamente recebe um número de inscrição, que contém onze dígitos, chamado de PIS/Pasep. Esse número tem várias utilizades. É por meio dele, por exemplo, que serviços como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são pagos e é também através desse cadastro que os trabalhadores passam a ter direito de receber, todos os anos, um salário extra.

Esse salário é chamado de abono salarial. Como vamos mostrar mais abaixo, não são todos os trabalhadores que têm direito a ele - é necessário cumprir com alguns critérios básicos - entretanto seu objetivo, desde sua criação ainda na década de 1970, foi oferecer uma complementação de renda e promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.

Nesse contexto, o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é voltado para os funcionários públicos. O primeiro, é administrado e pago pela Caixa Econômica Federal enquanto o segundo é entregue pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao PIS/Pasep

Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador precisa cumprir com alguns critérios como:

• Ter cinco anos de inscrição no programa;
• Ter trabalhado no mínimo 30 dias de maneira formal dentro do período de abrangência do pagamento (antes era no ano anterior, mas recentemente isso mudou e vamos explicar com detalhes mais abaixo); e
• Ter uma média salarial igual ou inferior a dois salários mínimos.

Aqueles que cumprem com esses requisitos receberão o valor do benefício, equivalente a até um salário mínimo, uma vez por ano. Além disso, há algumas ocasiões especiais em que também é possível solicitar o valor, como no momento da aposentadoria, ou em caso de morte ou doenças graves.

Entre aqueles que não têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep atualmente estão:

• Funcionários rurais e urbanos contratados por Pessoa Física;
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores autônomos;
• Funcionários com salários mensais superiores a 2 salários mínimos;
• Trabalhadores do programa Menores aprendizes;
• Diretores que não tenham vínculo empregatício, mesmo que as empresas façam recolhimentos do FGTS.

Quem vai receber em 2022 e como ficam os pagamentos a partir de agora?

Até então, os pagamentos do PIS/Pasep ocorriam tradicionalmente, a partir do mês de julho e seguiam até o mês de junho do ano seguinte. Tinham direito a receber, os trabalhadores que se incluiam nos requisitos até o fim do ano anterior ao início do pagamento, ou seja, o ano base era sempre o ano anterior.

Dessa forma, a partir de julho de 2021, deveriam ter recebido o abono, os trabalhadores que tivessem se enquadrado no programa até o fim de 2020. Entretanto, no ano passado houve uma atualização das normas que regulamentam o programa e por isso, não houve pagamento em 2021 e algumas mudanças foram definidas a partir de 2022.

O principal ajuste está no período em que o pagamento deverá acontecer. Agora, o benefício será repassado sempre entre os meses de janeiro e dezembro de cada ano. Porém, o calendário de pagamentos segue tendo como base o mês de nascimento, no caso de trabalhadores da iniciativa privada, e segundo o número final de inscrição, em se tratando dos servidores públicos.

Outra mudança está no ano base. Em 2022 deverão receber o benefício aqueles trabalhadores que se enquadraram no programa no ano de 2020, ou seja, a partir de agora, o ano base deixa de ser o ano anterior e passa a ter uma diferença de dois anos.

Assim, os trabalhadores que se enquadrarem nos requisitos do abono em 2021 só receberão o valor do benefício a partir de 2023. A tabela abaixo mostra melhor isso:

E assim por diante.

A expectativa é de que cerca de 22 milhões de brasileiros sejam beneficiados, num total de mais de R$ 20 bilhões. Nos municípios que declararam calamidade devido às fortes chuvas, como MG e BA, os trabalhadores poderão sacar o benefício no primeiro lote, conforme determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Já os beneficiários do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) pelo Banco do Brasil poderão sacar a partir de 15 de fevereiro.

Quanto cada um recebe?

Como dito acima, o pagamento pode ser de até um salário mínimo por trabalhador, dependendo do número de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base.

Assim, alguém que tenha trabalhado nos 12 meses recebe R$ 1.212,00, mas se o trabalhador tiver completado apenas 30 dias de carteira assinada, ele receberá apenas R$ 101,00. Veja na tabela abaixo:

Quando começam os pagamentos?

Segundo o cronograma divulgado pela Caixa e pelo ministério do Trabalho e Previdência, os pagamento terão início no dia 8 de fevereiro e segue até meados de março. Para conferir o calendário completo, clique aqui.

Trabalhador já pode consultar se tem direito

E desde o dia 21 de janeiro, está liberada aos trabalhadores a consulta para verificar quem irá receber o benefício nesse ano. Essa consulta pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.

Mas atenção, para ter acesso às informações do Abono Salarial na Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba "Benefícios" e "Abono Salarial", para verificar o valor, dia e banco de recebimento.