R$ 40 bilhões: Americanas garante na justiça proteção para dívidas

A Americanas (AMER3), por meio de seu time de advogados, garantiu na justiça uma proteção para possibilidade de manifestação de antecipação de dívidas por parte dos credores, segundo documentos registrados junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Nesse sentido, o Juízo da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TR-RJ), após a ação de Tutela de Urgência Cautelar em Caráter Antecedente Preparatória de Processo Recuperacional, deferiu os pedidos formulados para, dentre outras providências, determinar suspensão liminar:

• dos efeitos de toda e qualquer cláusula contratual que imponha o vencimento antecipado das dívidas da companhia e;
• da exigibilidade de todas as obrigações relativas aos instrumentos financeiros e as instituições relacionadas e todas as entidades de seus grupos econômicos.

A operação, finalizada na sexta-feira, 13 de janeiro, foi ajuizada em caráter de urgência pelos administradores da empresa e de veículos de investimento para captação de recursos no exterior do Grupo Americanas, B2W Digital e JSM Global, em decorrência da descoberta do rombo de R$ 20 bilhões no balanço.

A Americanas ainda não anunciou planos para reparar o problema, mas a íntegra da ação judicial afirma que as inconsistências exigirão reajustes nos lançamentos da companhia, o que poderá impactar os resultados finais divulgados em exercícios anteriores.

Isso deve causar ainda alteração do grau de endividamento da empresa e/ou de volume de capital de giro, o que resultaria, por via reflexa, no descumprimento de "covenants financeiros" previstos em contratos, inclusive estrangeiros. Segundo o documento, isso poderia acarretar no vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões.

"As Requerentes noticiam que praticamente todos os contratos financeiros firmados pelo Grupo Empresarial possuem cláusulas de vencimento antecipado, o que justifica o risco de insolvência das sociedades, na medida em que, segundo afirmam, as instituições financeiras podem se apropriar de valores existentes em contas correntes e de investimentos, de forma administrativa, em razão das cláusulas contratuais, para compensação dos seus créditos, inviabilizando o exercício da atividade empresarial", consta na ação.

Americanas deixa de pagar juros de debêntures

Já nesta terça-feira, 17 de janeiro, a Americanas mostrou ao mercado a cobrança que recebeu no dia anterior.

O documento relata à Americanas que constava uma previsão de pagamento de juros remuneratórios da 17ª emissão de debêntures no dia 16 de janeiro de 2023, o qual não foi liquidado, tornando o ativo inadimplente.

"Dessa forma, solicitamos informar até às 9h30 de 17/01/2023, por meio do sistema Empresas.net, quais as medidas a serem tomadas pela companhia frente a referida inadimplência e eventual nova data de seu pagamento, bem como outras informações consideradas importantes", consta.

Em resposta à cobrança, a Americanas menciona a proteção que ganhou na justiça do Rio de Janeiro, sobre o impedimento de antecipação de dívidas.

"Desse modo, tendo em vista o disposto na decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, encontra-se suspensa a exigibilidade dos juros remuneratórios previstos na cláusula 4.2.2 da escritura da 17ª emissão de debêntures de emissão da Companhia", finaliza a empresa.

Agência Moody’s rebaixa classificação de risco da Americanas

O rombo de R$ 20 bilhões segue trazendo impactos em uma das maiores varejistas do país. Nesta segunda-feira, 16, a Americanas informou que a agência de classificação de riscos Moody’s alterou o rating da companhia de CFR (Corporate Family Rating) e a classificação das notas globais sênior não garantidas emitidas pelas suas subsidiárias JSM e B2W Digital para ‘Caa3’.

Segundo o documento divulgado, a Moody's também colocou todas as classificações sob revisão para uma nova alteração de classificação.

Além disso, a agência de classificação de riscos S&P Global Ratings alterou o rating da Americanas em sua classificação de crédito (x) em escala global caíram para ‘D’. Alterou ainda em escala nacional brasileira para ‘D’.

Neste caso, a classificação de crédito das notas globais sênior não garantidas emitidas da JSM e da B2W foi para ‘D’, com a retirada da taxa de recuperação de '4' (45%).

Segundo a Moody’s e a S&P, o rebaixamento é devido às incertezas geradas pela identificação das inconsistências contábeis, bem como pelo deferimento da Tutela de Urgência Cautelar, que impede os bancos de solicitar antecipação de dívidas da varejista.

O que está acontecendo com a Americanas?

A Americanas encontrou inconsistências de R$ 20 bilhões em seus balanços, relacionadas a ordens de dívidas firmadas junto a instituições financeiras, como bancos.