O Goveno do Estado do Rio Grande do Sul anunciou nessa quinta-feira, 28 de abril, mais uma devolução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuites do estado por meio do Receita Certa. O cálculo dos valores foi apresentado após dois adiamentos.

Lançado em dezembro de 2021, o programa é uma iniciativa que prevê a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha. O montante a ser distribuído depende do percentual de acréscimo na arrecadação de ICMS verificado a cada trimestre (veja a tabela abaixo).

O primeiro pagamento foi feito no dia 15 de dezembro, tendo como base as notas fiscais emitidas entre setembro e novembro de 2021. Na oportunidade, foram devolvidos R$ 64.622.708,06 milhões aos gaúchos.

Agora, o período de cálculo é de 1º de dezembro de 2021 até 31 de março de 2022 e cerca de 433 mil famílias devem ser beneficiadas. O valor a ser pago para cada cidadão seria anunciado no dia 14 de abril, mas foi adiado para o dia 20 e depois para essa quinta. Veja abaixo os detalhes.

Você precisa ver: Receita Certa devolve ICMS aos gaúchos; prazo para resgates vai até março

Detalhes do trimestre

Veja abaixo as informações de arrecadação divulgadas:

Período Inicial Período Final Valor Inicial Arrecadação (R$) Valor Final Arrecadação (R$) PIB Acumulado Incremento Real da Arrecadação
2020/04 - 2021/03 2021/04 - 2022/03 3.518.945.694,13 4.065.167.231,32 4,62% 10,90%

O valor totoal a ser distribuído aos cidadãos consumidores cadastrados, no trimestre, será de R$ 35.679.305,79.

O que é ICMS?

Antes de mais nada, é importante que você entenda o que é o ICMS, porque e quando pagamos esse imposto e porque o governo está devolvendo uma parte dele

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um imposto estadual, ou seja, que só os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituir.

Esse imposto é aplicado tanto para bens de consumo e comercialização no país, quanto para bens importados e está em praticamente todos eles. A gasolina, por exemplo, é bem famosa por conter em seu preço uma boa porcentagem de ICMS. Mas até nos produtos que compramos no mercado ou em lojas o ICMS também é cobrado.

A alíquota do ICMS varia de estado para estado, ficando entre 7% e 20%. Ou seja, sobre o preço dos produtos é acrescido uma taxa de 20%, por exemplo. Além disso, as alíquotas também podem variar de acordo com a mercadoria ou o serviço.

É interessante destacar ainda que, na aplicação do imposto deve-se considerar diversos fatores, como estado Origem-Destino, Produto, Empresa, Cliente, etc. O controle da arrecadação do ICMS se caracteriza conforme o enquadramento das empresas em Simples Nacional, lucro presumido e lucro real.

Você precisa ver: O que é o ICMS e o que ele incide?

O Nota Fiscal Gaúcha

O Nota fiscal Gaúcha é um programa do Governo do Estado do RS que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.

Como funciona? Através do programa os cidadãos solicitam a a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras, com isso, eles obrigam o estabelecimento a emitir a nota fiscal e a fazer o repasse do ICMS conforme a legislação vigente. E o que o contribuinte ganha com isso?

Além de poder viver em um estado onde a arrecadação do imposto é maior, eles acumulam pontos que são convertidos em benefícios. Um deles é o direito de participar de sorteios mensais de prêmios em dinheiro. Outro benefício é ganhar desconto no pagamento de outros impostos como o IPVA. E agora há também a possibilidade de receber, a cada trimestre, uma parte do dinheiro pago em ICMS de volta.

Você precisa ver: CPF na nota: estados com programas de desconto ou devolução de impostos

O Receita Certa

Esse último benefício é o Programa Receita Certa, que prevê a distribuição trimestral de prêmios aos cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha, independentemente de sorteio, desde que se verifique um incremento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista.

É como se o participante do NFG, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito a participação em eventuais resultados positivos da organização. Você vai ganhar dividendos!

O montante a ser distribuído depende do percentual de acréscimo na arrecadação de ICMS verificado a cada trimestre e do pontos acumulados pelo cidadão. Veja a tabela abaixo:

INCREMENTO REAL DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PROVENIENTE DO COMÉRCIO VAREJISTA (%) VALOR A SER DISTRIBUÍDO AOS CIDADÃOS CONSUMIDORES CADASTRADOS, POR TRIMESTRE (R$)*
A PARTIR DE 5% ATÉ 10% R$18.415.125,57
ACIMA DE 10% ATÉ 20% R$35.679.305,79
ACIMA DE 20% ATÉ 30% R$71.358.611,58
ACIMA DE 30% ATÉ 40% R$107.037.917,38
ACIMA DE 40% ATÉ 50% R$142.717.223,17
ACIMA DE 50% R$178.396.528,96
*OS VALORES SERÃO ATUALIZADOS COM BASE NA VARIAÇÃO DA UPF-RS. VALORES REFERENTES AO ANO DE 2022

Como é calculado o valor do prêmio?

Com base no valor a ser distribuído, será calculado o "Valor do ponto individual" fazendo a divisão do valor constante na tabela pela somatória de números de pontos de todos os cidadãos.

Exemplo:

  • Incremento na arrecadação = 12%
  • Total a ser distribuído = 31 milhões de reais
  • Total de pontos = 5,95 bilhões
  • Valor do ponto individual = 31 milhões de reais / 5,95 bilhões = 0,00521 reais
  • Calculado o valor do ponto individual, será feita a multiplicação pela quantidade de pontos de cada cidadão e assim resultando no valor a que cada um tem direito.

Dessa forma:

  • Total de pontos do cidadão no trimestre = 14 mil
  • Valor do ponto individual = 0,00521 reais
  • Valor a receber = 14000 x 0,00521 = R$ 72,94
Você precisa ver: Arthur Aguiar vence o BBB22: é possível se aposentar com o valor do prêmio?

Como ganhar pontos?

Os pontos que valem no Receita Certa são os gerados pelas compras com CPF na nota. A regra geral é que 1 real gera 1 ponto.

Mas existem alguns limites. São eles:

  • 1000 pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota com CPF de 1500 reais gera a pontuação máxima de 1000 pontos;
  • 30 notas com CPF por mês no mesmo estabelecimento;
  • 5000 mil pontos por mês no total;
  • 3 documentos fiscais reclamados por mês no total.

Como participar do programa?

Para participar do programa é preciso ter o CPF cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha. O cadastro pode ser feito clicando aqui. A partir disso o contribuinte só precisa pedir para colocar o CPF na notinha a cada compra que fizer. Vale colocar em todas as comprar, onde quer que elas sejam feitas, lojas, mercados, postos de combustível, farmácias, etc.

Todo o cálculo referente ao Receita Certa será efetuado a cada 3 meses e será considerado o trimestre anterior como referência. Dessa forma serão feitos cálculos em:

  • Abril - referente ao período janeiro a março.
  • Julho - referente ao período abril a junho.
  • Outubro - referente ao período julho a setembro.
  • Janeiro - referente ao período outubro a dezembro.

Como conferir meus prêmios e resgatá-los?

O processo pode ser feito tanto pelo aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha quanto pelo site do programa. Você entra com seu login e senha e aba Minha Conta > Meus Prêmios você poderá visualizar se tem prêmios a resgatar.

Caso você tenha algum prêmio disponível basta clicar em "Resgate" e então escolher a forma como você deseja receber o dinheiro. Há, inclusive, a opção de fazer um pix para a sua conta bancária.

O prazo para resgate do valor é de 90 dias após a disponibilização na conta no NFG.

Além disso, caso você só queira conferir seus pontos você pode acessar a sua conta NFG, clicar no menu RECEITA CERTA e escolher o período que deseja consultar. Isso também pode ser feito pelo aap, por meio de tablets ou ssmartphones.