Receita Federal multa a B3 em R$ 499 milhões por não pagar IR

Na última quarta-feira (15), a Bolsa de Valores brasileira, a B3, recebeu um auto de infração da Receita Federal (RF), no valor de R$ 499,5 milhões. O valor inclui multa e juros, referente ao imposto de renda retido na fonte, e ao ganho de capital apurado por acionistas estrangeiros da Cetip, comprada em 2017.

Diante da notificação a B3 divulgou uma nota, em que "reitera o seu entendimento, na linha da opinião de seus consultores tributários externos, de que inexiste ganho de capital tributável em operações de incorporação de ações e apresentará impugnação ao referido auto de infração dentro do prazo regulamentar".

B3 já recebeu outras infrações da RF

Em suma, essa não é a primeira vez em que a empresa ganha uma infração da RF. No mês de outubro deste ano, a operadora da bolsa foi notificada pela amortização, para fins fiscais, do ágio gerado na combinação de negócios entre Bovespa e BM&F, que originou a B3. Nessa ocasião, o valor da multa foi de R$ 204 milhões.

De acordo com o comunicado, o valor inclui R$ 155,7 milhões a título de multa sobre o Imposto de Renda, e outros R$ 49,17 milhões por conta da multa sobre CSLL. Além dessa, em novembro, a companhia ganhou uma nova infração, no valor de R$ 1,172 bilhão. Dessa vez, foi referente ao cômputo das variações cambiais positivas de investimento no CME Group, por conta da venda dessa fatia que a companhia fez em 2016.

A quantia inclui R$ 860 milhões a título de multa sobre o Imposto de Renda e outros R$ 311 milhões em multa sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em comunicado enviado para a CVM, a companhia disse que "o auto de infração está fundamento na alegação de que as variações cambiais positivas não poderiam ter sido computadas no valor contábil do investimento para o cálculo do ganho de capital na sua venda".