Os consumidores têm até o dia de hoje, sexta-feira (15), para pedir o resgate de R$ 13,9 milhões da Nota Fiscal Paulista (NFP). Os mesmos foram liberados em abril de 2021, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Ademais, o prazo de 5 anos para a retirada do crédito, desde outubro do ano passado, é de 12 meses - contados a partir da liberação. Se o cidadão não exercer o seu direito de resgatar o crédito dentro do prazo, o crédito vai retornar para o Tesouro Estadual.
De acordo com a gestão estadual, "Os recursos são empregados em saúde, educação, segurança pública e assistência social, por exemplo". Sendo assim, confira abaixo, como transferir os crédito da NFP.
Como transferir créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP)
Quem desejar transferir o crédito pode fazer:
- Transferência da quantia para a conta corrente da mesma titularidade;
- Transferência da quantia para a conta poupança da mesma titularidade;
- Abatimento no valor do IPVA. Entretanto, essa opção está disponível somente para o mês de outubro.
Em suma, os procedimentos acima podem ser realizados pelo Site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Ou ainda, via aplicativo, o qual pode ser baixado tanto para Android quanto iOS.
Abaixo, confira como acessar via site:
- Acesse o sistema da Secretaria;
- Em seguida, ao acessar o menu "Conta Corrente", clique em "Utilizar Créditos";
- Depois disso, escolha a "Forma de Utilização" — "Crédito em Conta Corrente", "Crédito em Conta Poupança" ou "Quitação ou abatimento no valor do IPVA (somente para outubro)";
- Para crédito em conta, seja corrente ou poupança, digite o código do banco, agência, dígito da agência, conta, dígito da conta e valor a ser transferido. O mínimo por operação a ser transferido é R$ 0,99. Além disso, a conta não pode ser conjunta, deve ser de única titularidade do consumidor;
- Já para a conta poupança, a Secretaria faz duas ressalvas: "deve ser observado que a conta poupança não pode ser vinculada a uma conta corrente e nem todas as instituições bancárias aceitam DOC/TED para conta poupança".
- Por outro lado, se acontecer algum erro de informação na transação, o valor é estornado, "sendo possível visualizar os créditos novamente no extrato em até 10 dias após a previsão inicial de depósito";
- Ademais, para conta poupança, a opção de confirmação "Efetuar a Transferência" deverá ser clicada. Por fim, a operação demora alguns dias para ser feita (a previsão será dada na tela).
Acesso pelo aplicativo:
- Acesse o aplicativo;
- Em seguida, na parte superior, toque em "Créditos Disponíveis";
- Feito isso, na tela de "Extrato da Conta Corrente da NFP", haverá um símbolo (+). Toque nele;
- Logo após, o sistema irá carregar as informações do consumidor;
- Depois disso, preencha os dados do banco, assim como seria feito pelo site;
- Por fim, digite o valor a ser transferido (mínimo de R$ 0,99 e dentro do saldo disponível) e clique em "Transferir".
O que acontece se eu não retirar os créditos da Nota Fiscal Paulista a tempo?
Se o cidadão não exercer o seu direito de resgatar o crédito dentro do prazo, o crédito vai retornar para o Tesouro Estadual.
Como transferir os crédito da Nota Fiscal Paulista?
Quem desejar transferir o crédito pode fazer: Transferência da quantia para a conta corrente da mesma titularidade; Transferência da quantia para a conta poupança da mesma titularidade; Abatimento no valor do IPVA. Entretanto, essa opção está disponível somente para o mês de outubro.
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