Senado aprova PEC com aumento no Auxílio Brasil e voucher caminhoneiro

Na última quinta-feira, 30 de junho, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1. Em suma, a mesma traz um pacote de medidas para reduzir os impactos gerados pela alta dos combustíveis, bem como para aumentar o valor de benefícios sociais.

Depois de vários arranjos e negociações, uma PEC com propostas do governo para compensar os estados e o Distrito Federal pela diminuição do ICMS sobre o diesel, virou uma proposta para aumentar o valor do Auxílio Brasil, dentre outras medidas.

Abaixo, confira os detalhes.

Senado aprova PEC polêmica

Da PEC 16, que acabou apensada à PEC 1, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que diminuírem a alíquota de ICMS sobre o etanol. A PEC aprovada também confirma o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por 5 meses.

Ademais, o Auxílio Brasil deve receber a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias. Além disso, deve haver um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro de 2022. Agora, a PEC segue para a análise da Câmara.

A aprovação contou com votos de alguns senadores que se manifestaram contrários a trechos da proposta, que discordaram de parte do texto, mas votaram favoravelmente. A justificativa foi de que os mais carentes precisam de ajuda nesse momento de crise.

Para conseguir a aprovação da PEC, o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou um dispositivo do texto que daria uma espécie de "cheque em branco" para o governo gastar com auxílios sem ficar sujeito à aplicação de "qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza". Bezerra disse que o texto não extrapola os limites legais, entretanto atua de forma emergencial.

"O texto recolheu as principais preocupações, de modo que pudéssemos respeitar o mandamento jurídico do país, mas podendo agir de forma emergencial, como exige a situação que estamos enfrentando", finaliza Bezerra.

Estado de Emergência

A oposição ao governo questionou muito a possibilidade prevista na PEC do governo decretar Estado de Emergência. O dispositivo foi inserido na proposta para o governo não correr o risco de cometer um crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais a menos e 3 meses das eleições. É dito isso, pois a criação desse tipo de benefício é proibida em ano de eleições. A única exceção é durante a vigência de Estado de Emergência.

Entretanto, Bezerra afirma que as medidas autorizadas por um eventual decreto de Estado de Emergência serão apenas aquelas previstas na PEC, sem a possibilidade de novos programas usarem a PEC para aumentar os gastos. "Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas", disse Bezerra.