Senado aprova PEC que garante benefício tributário aos biocombustíveis

Na última terça-feira, 14 de junho, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que garante uma diferença tributária entre os combustíveis fósseis. Tais como a gasolina, e os biocombustíveis, como o etanol.

Devido ao fato de fazer mudanças na Constituição, a proposta passou por votação no Senado, em dois turnos, e foi aprovada. A partir de agora, ela segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A meta do texto é manter uma vantagem fiscal e uma tributação menor aos biocombustíveis por um período de pelo menos 20 anos. A medida é a solução vista pelo governo como um jeito de garantir a competitividade do etanol e outros combustíveis "limpos" em relação aos combustíveis fósseis.

No decorrer da votação, o líder do governo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), pediu um maior prazo para realizar os ajustes no texto. Entretanto, o pedido não foi aceito. Mesmo assim, o governo e os outros partidos indicaram voto favorável à matéria.

Comando constitucional

Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), autor da PEC, a proposta garante um "comando constitucional" para manter a competitividade dos biocombustíveis.

Além disso, a medida insere na Constituição, a determinação de um "regime fiscal favorecido" a esses combustíveis, na forma de uma lei complementar que deve ser votada em outro momento. A mesma vai definir as alíquotas que garantirão a diferenciação.

O ok da PEC ocorre um dia depois do plenário do Senado aprovar o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidente sobre os combustíveis, o gás natural e a energia elétrica.

Ademais, o texto aprovado na última terça é um "efeito" do projeto que trata do ICMS. A medida diz que fica assegurada a manutenção da diferença, em termos percentuais, entre as alíquotas aplicáveis aos combustíveis fósseis e aos biocombustíveis.

Sendo assim, uma possível mudança das alíquotas será acompanhada da alteração tributária aplicada também ao etanol. Dessa forma, deve ser assegurado uma vantagem ao biocombustível. A diferença tributária abrange as alíquotas do PIS, e da Cofins, impostos federais e também do ICMS, imposto estadual.

Impacto ambiental

Ademais, o relator da proposta, o senador Fabio Garcia (União-MT) disse que o diferencial de competitividade para os biocombustíveis, que são menos poluentes que os combustíveis fósseis, é um "instrumento fundamental" para ajudar o Brasil a cumprir o objetivo de diminuição de gases causadores do efeito estufa.

Para Garcia, a medida também garante o suprimento energético aos consumidores nacionais, bem como a melhoria nos níveis de poluição atmosférica e de saúde pública nas zonas urbanas.

"Não é novidade para o país, nem para nenhum cidadão, nem para nenhum país do mundo, que a vanguarda e a tendência mundial é que a gente possa, cada vez mais, avançar na substituição dos combustíveis fósseis, valorizando a cadeia dos combustíveis renováveis", disse Garcia.

Por fim, Garcia completa que "Todos os países do mundo com alguma preocupação ambiental se empenham para que os combustíveis renováveis possam ter, cada dia mais, uma participação maior na cadeia de combustível e de consumo dos seus países".