Na última quarta-feira, 8 de dezembro, o Senado aprovou o projeto de lei que cria um novo marco legal para o mercado de câmbio (PL 5.387/2019, de autoria do Poder Executivo). Entre outros pontos, a proposta abre espaço aos bancos e instituições financeiras do Brasil investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira, em transações internacionais.

Em suma, o relator da matéria no Senado foi Carlos Viana (PSD-MG). Agora, o texto vai para a sanção da Presidência da República. Segundo o texto aprovado, as instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central, poderão usar o dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro.

Além disso, devem ser observados os requisitos e os limites de regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central. De acordo com o governo, isso auxiliará no financiamento de importadores de produtos brasileiros.

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No seu parecer, Carlos Viana disse que a proposta procura diminuir as barreiras existentes, que prejudicam as exportações e as importações de bens e serviços, investimentos produtivos e livre movimentação de capitais.

De acordo com Viana, a meta é modernizar o mercado, e assim, alinhá-lo com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E dessa forma, pretende atender ao seguinte tripé: modernização, simplificação e maior eficiência.

"Os benefícios de uma menor burocracia no mercado de câmbio são inúmeros, permitindo reduzir custos para as empresas que transacionam com o mercado internacional, bem como as empresas que fazem parte de sua cadeia produtiva. Reduz o custo das empresas e reduz o Custo Brasil", explica o relator.

Para o relator, o novo marco legal ajudará no desenvolvimento e no crescimento econômico do país. Ademais, a matéria já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, sob a forma de substitutivo, em fevereiro. Esse mesmo texto, o Senado aprovou na quarta-feira (08), em votação simbólica, com votos contrários do PT e dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Ademais, apesar de a matéria ser regulada pelo Banco Central, o projeto explica que compete a essa autarquia regulamentar, quem pode ter conta em moeda estrangeira no Brasil, e quais são os requisitos.

Ao abrir a possibilidade, a autarquia poderá autorizar as pessoas físicas a manter contas em dólar no Brasil. Para o relator, a chance de que as pessoas físicas e jurídicas tenham contas em moeda estrangeira, aproxima o Brasil de algo comum em economias desenvolvidas, bem como nas principais economias emergentes.

Com informações Agência Senado.