Quem procura uma formação universitária no sistema privado, sofre com os efeitos da crise sanitária. É dito isso, pois a pandemia aumentou a inflação e o desemprego. Além disso, levou a um disparo no número de índices de evasão escolar, e elevou a inadimplência no pagamento do financiamento dos estudos.

Diante disso, diversas iniciativas do Senado buscam suspender, refinanciar ou até cancelar as dívidas dos estudantes do FIES, maior problema do Ministério da Educação (MEC) para o setor. Desde 2001, o FIES já beneficiou em torno de 3 milhões de cidadãos.

O fundo é destinado a estudantes que não têm condições de pagar a mensalidade de uma universidade privada. Em suma, o FIES facilita o acesso de mais pessoas ao ensino superior. O FIES paga as parcelas do curso para o aluno enquanto ele ainda está matriculado, para que ele faça o pagamento quando estiver formado, sem juros.

Apesar dessa facilidade, a crise da pandemia fez aumentar os índices de inadimplência dos contratos com o FIES. Em suma, a Lei 14.024, publicado em 9 de julho, suspendeu de forma temporária, o pagamento do FIES durante a vigência do estado de calamidade pública, acarretado pela pandemia.

Além disso, o MEC, por meio da portaria publicada em abril de 2021, dispensou os estudantes de apresentar pessoalmente, os documentos necessários para a contratação, ou aditamento semestral do FIES. Ademais, prorrogou até 31 de dezembro deste ano, o prazo para a renovação dos contratos relativos a 2021.

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Propostas do Senado

No dia 5 de maio, o Senado aprovou o PL 1.133/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT). O mesmo prorroga até o fim de 2021, a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies.

A medida tem por objetivo, manter os estudantes matriculados no ensino superior, apesar das dificuldades financeiras provocadas pela pandemia. O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, outro projeto, o PL 3.403/2021, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), aumenta a suspensão de pagamentos até 30 de junho de 2022.

Enquanto isso, o PL 1.841/2021, do senador Paulo Rocha (PT-PA), cancela as parcelas devidas ao Fies relacionadas ao período de março de 2020 a março de 2022. Entretanto, os estudantes devem ter renda familiar bruta de até 3 salários mínimos, ou ainda, terem ficado desempregados no período devido a pandemia.

O projeto PL 4.038/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que cita os altos índices de atraso nos pagamentos do Fies, suspende até o fim de 2022 a cobrança de juros e multa dos estudantes. Por outro lado, o senador Fernando Collor (Pros-AL) propôs um programa de regularização e refinanciamento do Fies, que dá descontos escalonados nos encargos moratórios e parcelamento da dívida em até 175 parcelas mensais (PL 4.076/2021).

Enquanto isso, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) estabelece "anistia total e irrestrita" dos débitos com o Fies (PL 4.093/2021). Além disso, ele chama atenção para a situação de mortes e desemprego que deixou diversos estudantes sem o apoio familiar.

Ademais, foi encaminhado também, o PL 3.607/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que flexibiliza os critérios do teto do financiamento do Fies em relação à renda familiar per capita. Além disso, abre exceções ao teto para os inscritos em programa social do governo e aos atletas olímpicos em formação.

Por fim, o senador Carlos Viana (PSD-MG), entre outras medidas no PL 3.463/2021, sugere que os estudantes que estejam há pelo menos 2 anos em acolhimento institucional, tenham prioridade ao financiamento com recursos do Fies.

Com informações Agência Senado.