Nesta sexta-feira, 20 de agosto, está acontecendo no Senado Federal a segunda sessão de debates temáticos sobre a PEC 110/2019 — proposta de emenda à Constituição que trata da reforma do sistema tributário nacional. O tema da audiência é "A reforma tributária do consumo sob a perspectiva dos entes federativos".

A primeira audiência aconteceu na última segunda-feira, dia 16, quando foi discutida, entre outras questões, a eventual criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) como forma de unificação de tributos e simplificação de cobrança.

Nesse encontro de hoje, entre os convidados estão o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A atividade teve início por volta das 11 horas e deve seguir ao longo da tarde de hoje.

Além de Paulo Guedes e José Barroso Tostes Neto, foram convidados para a sessão de sexta-feira:

  • José Barroso Tostes Neto, secretário Especial da Receita Federal do Brasil;
  • Sandro de Vargas Serpa, subsecretário de Tributação e Contencioso do Ministério da Economia;
  • Décio Padilha da Cruz, secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco e representante do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz);
  • Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju;
  • Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os debates foram solicitados por meio de requerimento (RQS 1.867/2021) do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/2019.

Ainda estão previstas outras duas sessões de debates antes que a PEC 110/2019 seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

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Relator critica a falta de apoio do governo

Entre as discuções que já aconteceram no encontro de hoje, destaca-se uma fala do relator Roberto Rocha, que criticou a falta de apoio do governo para uma ampla mudança.

"Aprendi que brigar não é bom, e sabendo que vai perder, é burrice. Então a gente conclui essa sessão aqui hoje e vou convidar outro senador para nas próximas, daqui em diante, seguir esse trabalho. E vou apresentar, de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório e cumprindo o meu papel como relator da PEC 110 aqui no Senado Federal para alterar de fato a base de consumo, que é aqui onde tá a maioria, ou quase a totalidade das pessoas mais pobres desse país e é onde a gente pode realmente desatar a nossa economia", disse ele.

Segundo ele, focar em mudanças pontuais significa que o governo desistiu de uma reforma mais ampla, por isso, ele anunciou que entregará suas conclusões na próxima semana.

É possível acompanhar o debate ao vivo pelo canal do Senado Federal no YouTube:

Vídeo incorporado do YouTube

Com informações da Agência Senado.