Valores a Receber: informações de instituições que faliram não serão fornecidas

O Banco Central forneceu nessa segunda-feira, 21 de fevereiro, novas informações relativas ao Sistema Valores a Receber. A novidade é que o SVR conseguirá fornecer informações de valores relacionados a instituições financeiras que faliram ou estão em processo de falência.

De acordo com o BC, não será possível oferecer informações dessas instituições porque quando elas se encontram nesse estágio já não são mais supervisionadas pelo BC. "Nesses casos, recomendamos buscar as informações no Poder Judiciário", destacou o órgão em nota divulgada.

O SVR está liberado desde o dia 14 de fevereiro para que a população consulte se tem valores que ficaram esquecidos em bancos e outras instituições financeiras. Abaixo, veja quais são as fontes de dinheiro esquecido que já podem ser conferidas pelo SVR.

Primeira fase do SVR

O BC deixou claro que a ferramenta ainda será aprimorada e que por isso, serão várias as fases de funcionamento dela. Nesta primeira, os valores a serem devolvidos são decorrentes de:

• contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;
• tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC;
• cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e
• recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

O BC estima que cerca de R$ 4 bilhões devam ser devolvidos para 28 milhões de pessoas físicas e jurídicas nas próximas semanas e meses, ainda dentro desse primeiro momento.

Como fazer a consulta?

Se você ainda não acessou o Sistema Valores a Receber, o primeiro passo é acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br. O cidadão será direcionado para uma página com instruções sobre a ferramenta e nela haverá as indicações sobre onde clicar para consultar se tem valores a receber de instituições financeiras.

Clicando no local indicado, abrirá uma página onde o usuário deve preencher alguns dados. Então, clicando em consultar aparecerá o resultado e as orientações sobre como proceder.

Se não houver nenhum valor disponível, o cidadão será orientado a realizar nova consulta a partir do dia 2 de maio de 2022. Se houver valores a receber, então a orientação será sobre como resgatar o valor numa data futura.

Calendário para resgates começa em março

A consulta ao sistema está liberada desde a segunda-feira, 14 de fevereiro, mas por enquanto é possível saber apenas se há valores a receber ou não. A partir de março, porém, terá início uma segunda etapa, de consulta aos relatórios que vão informar os valores disponíveis e o calendário de resgates.

As datas serão agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa, conforme calendário:

O agendamento será feito das 4h às 14h ou das 14h às 24h. Se você esquecer ou perder a data e o período, você deverá consultar novamente e receber uma nova data.

Além disso, para aqueles que perderem a data haverá um período de pescagem (como mostra o quadro acima). Se essa segunda data também for perdida, o usuário poderá consultar ou solicitar o resgate do saldo existente somente a partir de 28/03/2022.

Aqueles que solicitarem o resgate já no dia 7 de março, por exemplo, já deverão ter recebido o valor até o dia 23 de março. Já aqueles cujo prazo inicia no dia 14 de março, se solicitarem no mesmo dia, deverão receber o valor até o dia 30. E por fim, aqueles que solicitarem no dia 21, deverão contar com o dinheiro no máximo até o dia 6 de abril.

Login Gov.br é necessário na segunda etapa

O resgate dos valores será a partir das datas apresentadas acima mas é importante saber que a partir desse segundo momento o cidadão precisará do login Gov.br - nível ouro ou prata - para consultar o relatório detalhado.

Veja o passo-a-passo para consultar e resgatar os valores na data e período de seu agendamento:

1. Se você ainda não tiver login Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site Gov ou pelo App Gov.br (Google Play e App Store). Você vai precisar de um cadastro Gov.br nível prata ou ouro para consultar e solicitar os recursos na data e período agendados ou na repescagem. Não será possível acessar o sistema com login Registrato;
2. Volte no site valoresareceber.bcb.gov.br na data e período informados e use seu login Gov.br para acessar o sistema, consultar e solicitar o resgate do saldo existente;
3. Se você perder sua data e período de resgate, acesse o valoresareceber.bcb.gov.br no sábado da repescagem das 4h às 24h, de acordo com o calendário acima;
4. Se também perder seu sábado de repescagem, vá até valoresareceber.bcb.gov.br a partir de 28/03/2022 e use seu login Gov.br para acessar o sistema, consultar e solicitar o resgate do saldo existente.