TCU aprova privatização da Eletrobras; o que acontece agora?

Na última quarta-feira , 18 de maio, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Essa era a última etapa pendente para que o governo executasse o processo de desestatização da companhia, o que pode acontecer ainda em 2022.

Votaram a favor, os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. Por outro lado, o ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra.

Em suma, a privatização da Eletrobras esperava uma análise do TCU para ser finalizada. A Corte de contas já tinha aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização. E agora, validou o jeito como a empresa será repassada para o controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo, através da venda de papéis.

Desestatização da Eletrobras

O processo de privatização estima uma capitalização da Eletrobras. Ou seja, a princípio, o governo não venderá a sua participação atual. Devem ser emitidas, as ações para entrada de novos investidores, e isso deve diluir, o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%.

Somente se essa oferta primária não der o resultado estimado é que ocorrerá uma nova oferta, que inclui a venda de ações da União. A modelagem também estima a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear.

Além disso, as ações que a Eletrobras tem nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) - a nova estatal criada em setembro de 2021. Assim, a União vai manter o controle sobre elas.

Ademais, em março de 2021, o governo federal anunciou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização. O objetivo é possibilitar à empresa, uma melhora na capacidade de investimento, bem como ajudar no desenvolvimento do setor energético do Brasil.

A Eletrobras tem um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no Brasil. Por fim, a companhia também tem quase metade do total de linhas de transmissão.

O que acontece agora?

Depois da validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso se dá, porque a Eletrobras tem ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano.

Feito isso, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show. Por fim, o leilão da companhia é feito na Bolsa de Valores do Brasil (B3), ainda sem data prevista.