Paraísos fiscais são países com baixa tributação de renda, em geral, menos de 20% e locais onde, em geral, a legislação permite manter sigilo maior sobre a composição societária das empresas ou na declaração de rendimentos.

E se beneficiar disso, possuir uma conta em bancária em um país como esse, não caracteriza uma prática ilegal, porém, utilizar desta vantagem tributária para ocultar patrimônio e deixar de pagar impostos não é algo recomendável, pois isso pode trazer problemas e ser considerado um crime financeiro.

Quer entender melhor como funcionam os tais paraísos fiscais e quando pode ser um crime fazer uso deles? Então continue a leitura.

Você precisa ver

O que é um paraíso fiscal?

O paraíso fiscal são países que oferecem diversas condições físcais mais acessíveis em comparação a outros países. Normalmente, os paraísos fiscais possuem regras mais flexíveis e são contra a execução das leis de direito internacional que reprimem crimes financeiros, evasão de divisas, sonegação de impostos e a lavagem de dinheiro.

O governo desses locais autoriza que o dinheiro dos seus moradores vindos de outros países sejam depositados com pouca ou quase nenhuma tributação. Essa medida torna fácil as movimentações financeiras para não pagar impostos.

Com intuito de fugir das obrigações tributárias dos seus países, algumas pessoas ou empresas procuram bancos e instituições que estão nos paraísos fiscais. Porém, quando um país é incluído na lista dos paraísos fiscais da Receita, o imposto sobre o envio de dinheiro é maior.

Quais facilidades um paraíso fiscal oferece?

Veja quais são as vantagens disponíveis em um paraíso fiscal:

  • Baixa ou zero tributação sobre o capital depositado;
  • Confidencialidade do nome dos depositantes, com o sigilo bancário praticamente absoluto;
  • Sem burocracia financeira, tanto para enviar capital, abrir conta ou registrar uma empresa;
  • É fácil depositar, movimentar ou retirar valores.

Como identificar um paraíso fiscal?

Paraíso fiscal são também conhecidos como refúgios fiscais ou offshores. Os paraísos fiscais costumam ser localidades pequenas, como ilhas ou micro países, que têm autonomia suficiente para definir sua própria legislação tributária.

Contudo, por serem locais com baixa atividade econômica, ser um paraíso fiscal e oferecer facilidades financeiras aos estrangeiros se torna uma alternativa para atrair capital extrangeiro dentro desses países.

Quais são os principais paraísos fiscais?

A lista da Receita Federal possui mais de 60 países reconhecidos como paraísos fiscais. Veja a seguir quais os principais países:

  • Andorra;
  • Bahamas;
  • Emirados Árabes Unidos;
  • Hong Kong;
  • Luxemburgo;
  • Suíça;
  • Ilhas Bermudas;
  • Ilhas Cayman;
  • Ilhas Fiji;
  • Ilhas Jersey;
  • Ilha de Mann;
  • Ilhas Marshall;
  • Irlanda;
  • Jamaica;
  • Mônaco;
  • Panamá;
  • Singapura.

Ter dinheiro em paraiso fiscal é ilegal?

Mesmo sendo uma questão polêmica, é importante salientar que os paraísos fiscais não são ilegais, desde que a pessoa declare as movimentações à Receita Federal, pois cada paraíso fiscal tem a sua própria soberania e, por isso, pode definir os seus próprios termos tributários.

Porém, aproveitando as facilidades, os paraísos fiscais acabam sendo o destino de dinheiro de origem criminosa. Ou seja, a ilegalidade não está ligada ao ato de guardar dinheiro em um paraíso fiscal, mas sim na origem desses valores.

Mas como os próprios países têm consciência da origem dessas transações, muitas vezes os paraísos fiscais são acusados de proteger e serem complacentes com a ação de criminosos.

Como ter dinheiro lá fora de forma correta?

Para investir lá fora, basta abrir uma offshore, na qual é uma empresa constituída no exterior, controlada por não residentes daquele país de abertura (estando sujeita às regras daquele país).

Uma offshore pode ser constituída tanto por pessoas físicas, quanto por pessoas jurídicas, representando negócios ou investimentos no exterior. Trata-se de uma ferramenta lícita, desde que o patrimônio investido seja informado à Receita Federal do Brasil.

É ilegal ter empresa offshore?

Não é crime possuir uma offshore, basta informar o patrimônio investido à Receita Federal e ao Banco Central.

Esses valores devem ser declarados anualmente ao Banco Central do Brasil. Os valores devem ser igual ou superior a US$ 1 milhão ou trimestralmente, ou totalizarem igual ou acima de US$ 100 milhões. Contudo, a origem do dinheiro precisa ser lícita.

O investidor não precisa pagar impostos no Brasil sobre o patrimônio mantido no exterior, porém, quando esses recursos forem repartidos aos sócios e se eles desejarem trazer o recurso ao Brasil, o imposto aqui no Brasil será cobrado.

Quais os custos para manter uma offshore?

Os custos de uma offshore vão depender do país escolhido, sendo eles: iniciais de US$ 2 mil a US$ 5 mil, mais um custo de manutenção anual que pode variar a partir de US$ 1 mil.